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14 DE MAIO DE 2021

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do aviso da convocação.

2 – ............................................................................................................................................................ .

3 – ............................................................................................................................................................ .

4 – ............................................................................................................................................................ .

5 – ............................................................................................................................................................ .

6 – ............................................................................................................................................................ .

7 – ............................................................................................................................................................ .

8 – ............................................................................................................................................................ .

9 – ............................................................................................................................................................ .

10 – A mesa da assembleia representativa elabora o projeto de regimento relativo ao seu funcionamento,

para aprovação em assembleia representativa.

11 – .......................................................................................................................................................... .

12 – A quaisquer sessões da assembleia representativa assistem, sem direito de voto, o bastonário, o

conselho fiscal e os presidentes dos restantes órgãos da Ordem.

Artigo 22.º

Eleições dos membros dos órgãos

1 – Os membros da assembleia representativa, o bastonário e os membros dos conselhos diretivo,

disciplinar e fiscal são eleitos pela assembleia geral eleitoral, através de escrutínio secreto, sendo o seu mandato

de três anos.

2 – Os mandatos dos membros dos órgãos da Ordem só podem ser renovados por uma vez para as

mesmas funções.

3 – A assembleia geral eleitoral é convocada com a antecedência mínima de 60 dias seguidos e as

candidaturas, individualizadas para cada órgão, são apresentadas com a antecedência de 45 a 30 dias seguidos

em relação à data designada para a assembleia.

4 – ............................................................................................................................................................ .

5 – As listas são divulgadas até 15 dias seguidos antes da data fixada para a assembleia geral eleitoral.

6 – ............................................................................................................................................................ .

Artigo 31.º

[…]

1 – ............................................................................................................................................................ :

a) [Revogada];

b) ............................................................................................................................................................... ;

c) ............................................................................................................................................................... ;

d) ............................................................................................................................................................... ;

e) ............................................................................................................................................................... ;

f) ................................................................................................................................................................ ;

g) ............................................................................................................................................................... ;

h) ............................................................................................................................................................... ;

i) ................................................................................................................................................................ ;

j) ................................................................................................................................................................ ;

k) ............................................................................................................................................................... ;

l) Aprovar normas técnicas;

m) .............................................................................................................................................................. ;

n) ............................................................................................................................................................... ;

o) ............................................................................................................................................................... ;

p) ............................................................................................................................................................... ;