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21 DE MAIO DE 2021

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Deputado do PAN abaixo assinados propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que, por

intermédio do Ministério da Saúde:

1 – Torne públicos os dados de obstetrícia e neonatologia, recolhidos em unidades privadas e dos

estabelecimentos hospitalares do SNS, descritos na Portaria n.º 310/2016, referentes aos anos de 2017, 2018,

2019 e 2020;

2 – Proceda a partir de 2021 à divulgação semestral dos dados de obstetrícia e neonatologia, recolhidos em

unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, descritos na Portaria n.º 310/2016:

a) Até 30 de setembro, com os dados relativos ao primeiro semestre;

b) Até 30 de março do ano seguinte, com os dados relativos ao segundo semestre e com os dados anuais.

Palácio de São Bento, 21 de maio de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.