21 DE MAIO DE 2021

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atividade em que se verifiquem resultados positivos. Para informações adicionais, é também possível consultar

as alterações mais recentes13, referentes a 2020, relativamente ao Impuesto sobre Sociedades, sendo de relevar

as medidas adotadas no âmbito do Real Decreto-ley 3472020, de 17 de noviembre, de medidas urgentes de

apoyo a la solvência empresarial y al sector energético, y en materia tributaria.

FRANÇA

Relativamente a França, o contexto legal atinente à matéria em apreço decorre do Code général des impôts14,

nomeadamente ao nível do Chapitre II – Impôt sur les bénéfices des sociétés et autre personnes morales.

Relativamente à taxa do Impôt sur les sociétés (IS) praticada, assim como o seu respetivo âmbito de

aplicação, é possível referir o seguinte:

– O IS é deduzido dos lucros obtidos durante um exercício anual por empresas que operam na França, sendo

que o sujeito passivo deve fazer uma declaração e pagar o tributo em datas pré-determinadas. Referência para

o facto de que o valor do tributo pode ser aumentado por via da contribuição social;

– A taxa de IS é gradualmente reduzida de acordo com a seguinte metodologia:

• Para exercícios fiscais iniciados em 2019, a taxa normal é de 28% para a fração dos lucros que não

exceda 500 000 € e 31% a partir desse excedente, com as ressalvas definidas nos termos da lei;

• Para os exercícios fiscais iniciados em 2019, a taxa normal foi de 28% para a fração dos lucros que

não exceda 500 000 € e 31% a partir de então, com as ressalvas definidas nos termos da lei;

• Para exercícios iniciados em/ou após 1 de janeiro de 2020, a taxa normal será de 28% para lucros

até 500 000 € e 31% a partir de então;

• Para exercícios iniciados em/ou após 1 de janeiro de 2021, a taxa normal será de 27,5% para todos

os lucros;

• Para exercícios fiscais iniciados em ou após 1 de janeiro de 2022, a taxa normal será de 25% para

todos os lucros.

– As pequenas e médias empresas (PME) beneficiam de uma taxa reduzida de IS de 15% na primeira parcela

de 38 120 € em lucros, desde que o seu volume de negócios seja inferior a 7 630 000 € e que o capital social

seja detido em pelo menos 75%, por sujeitos passivos singulares (ou por empresas que não têm o estatuto de

empresa-mãe) nos termos da lei. Para valores superiores aos acima referenciados, aplica-se a taxa normal do

IS.

Para informações adicionais, recomenda-se a consulta do portal governamental15, assim como o portal

Service Public16.

Organizações internacionais

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE)

Relativamente à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), no âmbito da

preparação da segunda edição do Corporate Tax Statístics, procede a levantamentos sobre a politica fiscal dos

seus «Estados-Membros» e de outras jurisdições cooperantes, sendo que é possível consultar, de acordo com

13 Informação retirada do sítio na Internet da Agencia Tributaria. 14 Diploma consolidado retirado do portal oficial legifrance.gouv.fr. Todas as ligações eletrónicas a referencias legislativas referentes a França são feitas para o referido portal. 15 Informação retirada do sítio na Internet do impots.gouv.fr (consultado a 7 de março de 2021). Disponível em https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBAAAAB%2BLCAAAAAAABACzMDQwAgCG5%2BMmBAAAAA %3D%3D. 16 Informação retirada do sítio na Internet do service-public.fr (consultado a 7 de março de 2021). Disponível https://www.service-public.fr/professionnels-entreprises/vosdroits/F23575?lang=en.