II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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• O setor ferroviário contribui apenas com cerca de 0,3% para o total das emissões nacionais de CO2,

representando cerca de 1% das emissões dos transportes;

• Apesar de a maioria dos troços da rede ter a capacidade instalada adequada, existem alguns que estão

próximos da saturação;

• A maturidade e competitividade da rede nacional encontram-se ligeiramente abaixo da média da EU,

situando-se em 16.º lugar na EU e 31.º no Mundo (em 137 países) no Global Competitiveness Index, 2017-18;

• A procura pelo meio ferroviário tem vindo a crescer, com evoluções positivas na quota modal do transporte

de mercadorias (atualmente 14,5%), apesar de ainda se encontrar abaixo da média europeia (17,4%);

• O significativo investimento em segurança reduziu o número de colhidas e colisões. Contudo, Portugal

ainda está aquém da média europeia: 0,54 versus 0,30 mortes por milhão comboios.km, entre 2011 e 2015;

• A Rede Ferroviária Nacional conta com 2558 km, tendo uma densidade inferior à média da EU (246 face

a 432 km por milhão de habitantes);

• A quota modal do transporte ferroviário de passageiros em Portugal é inferior à da União Europeia, 4,2%

versus 7,8%, respetivamente.

Ainda no quadro dos investimento na Ferrovia, cumpre fazer referência aos termos constantes da Lei n.º

3/2020, de 31 de março, que aprova as «Grandes Opções do Plano para 2020» (GOP), referindo a necessidade

de dar continuidade aos investimentos na Ferrovia, inseridos na agenda estratégica das «Alterações climáticas

e valorização dos recursos», em linha com o compromisso de redução, até 2030, das emissões do setor dos

transportes em 40%. Para efeitos da prossecução desse objetivo, é dado especial ênfase ao transporte

ferroviário através do aumento do investimento nas redes e serviços ferroviários, donde releva o compromisso

de conclusão dos investimentos previstos no Plano Ferrovia 2020. Este plano é baseado no contexto do PETI3+,

aprovado pela já referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015, de 20 de agosto. Ainda no âmbito

das GOP, importa mencionar a intenção de adoção de «(…) um Plano Ferroviário Nacional que oriente as

opções de investimento no longo prazo, com o objetivo de levar a ferrovia a todas as capitais de distrito, de

reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e de promover melhores ligações da rede ferroviária às

infraestruturas portuárias e aeroportuárias».

II. Enquadramento parlamentar

• Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições)

A pesquisa efetuada à base de dados da Atividade Parlamentar (AP) não revelou, neste momento, quaisquer

iniciativas legislativas, mas foram encontradas as seguintes petições sobre matéria idêntica ou conexa:

– Petição n.º 9/XIV/1.ª – Pela eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de

interesse nacional;

– Petição n.º 32/XIV/1.ª – Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde-Barca de

Alva) e subsequente ligação a Salamanca.

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)

Na XIII Legislatura não se verificou a existência de petições sobre a matéria, mas foi apresentada a seguinte

iniciativa legislativa sobre matéria idêntica ou conexa:

– Projeto de Lei n.º 1204/XIII/4.ª (BE) – Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um

programa de investimentos para a sua execução.