II SÉRIE-A — NÚMERO 141

34

relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado), a alocação de um imposto desta natureza

sobre as transações envolvendo os transportes aéreos. Neste último caso, contudo, a Diretiva prevê, no artigo

148.º, que os Estados-Membros isentem de imposto as operações de transporte internacional, mais facultando,

quanto a Portugal e para a sua insularidade, a possibilidade de assimilar a transporte internacional os transportes

aéreos entre as ilhas que compõem as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas e o

Continente (artigo 149.º).

• Enquadramento internacional

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da Europa: França e Reino Unido.

Países europeus

De acordo com o levantamento34 elaborado pela Comissão Europeia, é possível identificar as seguintes taxas

de IVA aplicáveis ao serviço de transporte aéreo doméstico de passageiros:

Estado-Membro Taxa de IVA aplicável a transporte aéreo

doméstico de passageiros35

Alemanha (DE) 19%

Áustria (AT) 13%

Bélgica (BE) 6%

Bulgária (BG) 20%

Chipre (CY) N/A

Croácia (HR) 25%

Dinamarca (DK) Isento

Eslováquia (SK) 20%

Eslovénia (SI) 9,5%

Espanha (ES) 10%

Estónia (EE) 20%

Finlândia (FI) 10%

França (FR) 10%

Grécia (EL) 24%

Hungria (HU) 27%

Irlanda (IE) Isento

Itália (IT) 10%

Letónia (LV) 12%

Lituânia (LT) 21/9%36

Luxemburgo (LU) 3%

Malta (MT) 0%

Países Baixos (NL) 21%

Polónia (PL) 8%

Portugal (PT)37 6%

34 «VAT rates applied in the Memeber States of the European Union (Situation at 1st January 2020)». 35 A taxa de IVA aplicável em todos os Estados-Membros para a categoria de prestação de serviços de transporte de passageiros internacional é de 0%, por via de da metodologia de isenção com reembolso dos impostos pagos na fase anterior. 36 Não consta referência sobre a diferenciação das taxas aplicáveis. 37 Referência para efeitos de análise comparativa.