Sumário executivo

1. Este documento aprecia a Conta Geral do Estado de 2019. A principal fonte é o relatório elaboradopelo Ministério das Finanças (MF) com esta epígrafe. Inúmeras outras fontes foram consultadas para produzir o documento.

2. O Sumário Executivo recapitula os resultados principais da análise da UTAO. As próximas páginassão um resumo desenvolvido das conclusões fundamentadas em cada um dos capítulos. Algumas são sugestões públicas para melhorias futuras no processo orçamental português. Em benefício de leitores com disponibilidade mais escassa, os resultados abaixo elencados estão acompanhados de uma justificação concisa e seguem a ordem dos capítulos. Os títulos dos capítulos são os cabeçalhos do Sumário Executivo. Informação relevante de contexto e as explicações completas estão disponíveis nos capítulos.

Execução orçamental em Contabilidade Nacional

3. Em contabilidade nacional, o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) ascendeu a 0,1%

do PIB em 2019. Com este resultado, Portugal alcançou o primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa, ainda que de dimensão reduzida. As medidas temporárias ou não-recorrentes tiveram um efeito negativo sobre o saldo orçamental, de 0,6 p.p. do PIB, destacando-se, entre estas, o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. Esta operação, que o Orçamento do Estado para 2019 previa que atingisse 400 M€, acabou por se cifrar em, aproximadamente, o triplo daquele montante, ascendendo a 1149 M€, cerca de 0,5 % do PIB.

4. Excluindo o efeito das medidas temporárias ou não-recorrentes, o excedente orçamental registado

pelas AP foi superior, na ordem dos 0,7% do PIB. Face ao ano anterior, o saldo orçamental ajustado aumentou 0,6 p.p. do PIB. Esta evolução beneficiou da redução da despesa com juros e refletiu, ainda que em menor grau, um aumento do saldo primário maioritariamente associado à redução do peso da despesa primária no PIB.

5. O saldo orçamental de 2019 (não ajustado), apurado na ótica de contas nacionais, superou em

0,6 mil M€ o objetivo definido no Orçamento do Estado para o conjunto do ano aquando da sua

aprovação pela Assembleia da República. Recorde-se que o défice previsto pelo MF após a aprovação era de 0,2% do PIB. Em termos ajustados de medidas temporárias ou não-recorrentes, o desvio entre o saldo orçamental executado e o saldo orçamental subjacente ao OE/2019 foi maior, na ordem dos 1,3 mil M€. Este desvio permitiu acomodar uma execução das medidas temporárias ou não-recorrentes com efeito mais negativo sobre o saldo orçamental do que o previsto, associado à operação relacionada com o Novo Banco, anteriormente referida.

6. Para o saldo orçamental ajustado mais elevado face ao orçamentado inicialmente contribuíram

um nível de receita superior ao projetado pelo Governo e, sobretudo, uma execução da despesa aquém

do previsto no referencial anual, quer ao nível da despesa com juros, quer ao nível da despesa primária

ajustada. Na receita ajustada, a suborçamentação concentrou-se na receita fiscal e contributiva. Na despesa primária, a sobreorçamentação foi mais acentuada ao nível da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Estes desvios em 2019 repetiram o padrão verificado nos anos anteriores da legislatura.

7. A sobreorçamentação da FBCF é habitual nos exercícios do Ministério das Finanças. Tipicamente,orçamenta receita de fundos europeus muito acima do nível que consegue executar, fundos esses que são a alavanca importante do investimento das AP, variável que precisa também de ser prevista em excesso para fechar as contas previsionais. A economia política há muito sinaliza que os eleitores gostam de investimento público e não apreciam pagar impostos; as propostas de OE dos últimos anos, parecem alinhar com estas predições teóricas, mas o fecho de contas tende a reverter os anúncios. Para esta assimetria entre previsão e resultados não será estranho o facto de as propostas de orçamento terem muito mais palco mediático do que os fechos de contas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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