172. Entre 2014 e 2019 o Estado português reduziu a necessidade de recorrer a fontes de financiamento

fora das receitas efetivas, o que permitiu reduzir as emissões de dívida, líquidas de amortizações (na

ótica de tesouraria). No período em análise, o recurso a receita líquida de passivos financeiros, isto é, o montante de financiamento que o Estado teve de obter para suprir as suas necessidades líquidas de financiamento, reduziu-se de 14 754 M€ em 2014 para 9499 M€ em 2019. Contudo, em 2019 registou-se um acréscimo de 2160 M€ face ao ano precedente. Este aumento da receita líquida de passivos financeiros ficou a dever-se a dois fatores. Por um lado, ao crescimento homólogo da despesa líquida em ativos financeiros (+1887 M€ do que em 2018 — linha 5 da Tabela 14) e, por outro lado, à degradação homóloga do saldo global (– 273 M€ — linha 2 da Tabela 14) face a 2018. Ambos os fatores concorreram para que, em 2019, o Estado tivesse de recorrer a mais 2160 M€ em fontes de financiamento fora das receitas efetivas ― Tabela 14 e Gráfico 27.

173. Em 2019, a despesa (bruta) em ativos financeiros aumentou e a receita de ativos financeiros

diminuiu, face ao período homólogo. As operações com ativos financeiros levadas a cabo em 2019 exigiram do Estado um maior esforço financeiro do que em 2018: +1579 M€ sob a forma de despesa e – 308 M€ em receita de ativos financeiros, face ao ano anterior. Na Secção 4.2 é apresentado o detalhe das operações efetuadas pelo Estado com ativos financeiros em 2019.

4.1.3 Serviços e Fundos Autónomos, 2014 a 2019

174. Os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) enfrentam uma evolução da restrição orçamental em base

de caixa distinta da do Estado, e por três razões: saldo global mais próximo do equilíbrio, saldo da

gerência anterior positivo, crescente e muito mais expressivo, e valor menos relevante da despesa

líquida com ativos financeiros. A informação estatística de base consta da Tabela 15 e do Gráfico 28, abaixo. O financiamento líquido dos SFA é dado pelos valores positivos da receita líquida proveniente de passivos financeiros (linha preta no Gráfico 28 e linha 1 da Tabela 15). Esta série reflete o financiamento, fora das receitas efetivas, que os SFA tiveram de obter para suprir as suas necessidades líquidas de financiamento. Este financiamento é utilizado pelas unidades orgânicas no decurso da sua atividade, em diversos fins, designadamente, para financiar o seu défice global e a despesa líquida com ativos financeiros. Por outro lado, o saldo da gerência do ano anterior foi sempre positivo no caso dos SFA e cresceu acentuadamente ao longo do período 2014-2018; pese embora tenha diminuído 1019 M€ em 2019, manteve-se em patamar positivo. A despesa líquida em ativos financeiros assume valores muito menos expressivos do que no subsector Estado, ainda que, nos anos mais recentes, tenha ascendido a 1094 M€ e 2269 M€ em 2018 e 2019, respetivamente. O saldo global dos SFA, que retrata o seu desempenho efetivo, manteve-se negativo até 2018, com os valores mais expressivos a registarem-se em 2015 e 2018. Contudo, em 2019 os SFA registaram um excedente orçamental de 111 M€, facto que contribuiu para reduzir o recurso a financiamento fora das receitas efetivas. Assim, a evolução do financiamento líquido dos SFA é determinada, sobretudo, pelo comportamento do saldo da gerência anterior e, em menor escala, pelo saldo global e pela despesa líquida em ativos financeiros. No período em análise, o saldo da gerência anterior apresenta-se positivo com uma evolução crescente até 2018, tendo aumentado de 3305 M€ em 2014 para 8217 M€ em 2018 (melhoria de 4913 M€), diminuindo 1019 M€ em 2019, para 7198 M€. Pese embora o saldo da gerência anterior dos SFA seja uma receita não efetiva, este representou o maior contributo para o financiamento do subsector. Já o saldo global, que traduz a componente efetiva da receita e da despesa, tem assumido um contributo negativo para a restrição de tesouraria dos SFA, refletindo um excesso de despesa efetiva sobre a receita efetiva. Este contributo foi relativamente reduzido nos anos 2014, 2016 e 2017, mas mais relevante em 2015 (-735 M€) e 2018 (- 976 M€). No que respeita à despesa líquida em ativos financeiros efetuada pelos SFA, esta componente representa um contributo relativamente diminuto ao longo do período 2014–2017, tendo assumido maior relevância nos dois últimos anos, absorvendo 1094 M€ em 2018 e 2269 M€ em 2019. Na Secção 4.3 apresenta-se o detalhe da despesa em ativos financeiros efetuada pelos SFA em 2019.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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