II SÉRIE-A — NÚMERO 159

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Categoria 6: Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões (com nenhuma

dimensão externa superior a 50 cm):

a) Telemóveis;

b) GPS;

c) Calculadoras de bolso;

d) Routers;

e) Computadores pessoais

f) Impressoras;

g) Telefones.

ANEXO II

[a que se refere a alínea r) do n.º 1 do artigo 3.º]

Critérios auxiliares para a definição de embalagem e exemplos ilustrativos

1 – Critérios auxiliares para a definição de embalagem:

a) A definição de «embalagem» inclui os artigos que também desempenham outras funções, com exceção

dos casos em que, cumulativamente, o artigo é parte integrante de um produto, é necessário para conter,

suportar ou conservar esse produto ao longo da sua vida e todos os elementos se destinam a ser utilizados,

consumidos ou eliminados em conjunto;

b) A definição de «embalagem» inclui os artigos que se destinam a um enchimento no ponto de venda e os

artigos descartáveis vendidos, cheios ou concebidos para, e, destinados a um enchimento no ponto de venda,

desde que desempenhem uma função de embalagem;

c) A definição de «embalagem» inclui:

i) Os componentes de embalagens;

ii) Os acessórios integrados em embalagens;

iii) Os acessórios diretamente apensos ou apostos a um produto e que desempenhem uma função de

embalagem, com exceção dos casos em que são parte integrante desse produto, destinando-se a ser

consumidos ou eliminados em conjunto.

2 – Os exemplos ilustrativos dos critérios a que se referem as alíneas do número anterior constam dos

quadros seguintes.

QUADRO I

Exemplos ilustrativos para o critério referido na alínea a) do n.º 1 do presente anexo

Consideram-se embalagens:

• Bolsas para o envio de catálogos e revistas por correio (contendo uma revista)

• Cabides para vestuário (vendidos com uma peça de vestuário)

• Caixas cilíndricas para CD (vendidas vazias, destinadas a ser utilizadas para armazenamento)

• Caixas de confeitos

• Caixas de fósforos

• Cápsulas para distribuidores de bebidas (p. ex., café, cacau, leite) que ficam vazias após a utilização

• Frascos de vidro para soluções injetáveis

• Garrafas de aço recarregáveis utilizadas para vários tipos de gases, com exclusão dos extintores de

incêndios

• Naperões para bolos, vendidos com os bolos