Debates Parlamentares - Diário 001, p. 63 (2021-09-15)

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15 DE SETEMBRO DE 2021

d) Consultas e contributos

Foram promovidas, pelo Presidente da Assembleia da República, audições a órgãos de governo próprios

das regiões autónomas, através de emissão de parecer, nos termos do artigo 142.º do Regimento, e para os

efeitos do n.º 2 do artigo 229.º da Constituição. Os respetivos pareceres estão disponíveis na página da iniciativa.

A Nota Técnica10 sugere a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades,

sugestões que entendemos serem de acompanhar:

• Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• Ministro de Estado e das Finanças;

• Direção Geral do Ensino Superior;

• Conselho Coordenador do Ensino Superior;

• CRUP ‐ Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

• CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

• SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior;

• Estabelecimentos de ensino superior públicos.

Parte II – Opinião do deputado autor do parecer

O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta

de Lei n.º 105/XIV/2.ª (ALRAM), reservando ao seu grupo parlamentar a respetiva posição para o debate em

Plenário.

Parte III – Conclusões

A Proposta de Lei n.º 105/XIV/2.ª (ALRAM) foi apresentada nos termos constitucionais, legais e regimentais

aplicáveis, encontrando-se reunidos os requisitos formais e de tramitação exigidos para que seja apreciada e

votada em Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2021.

O Deputado autor do parecer, Eduardo Barroco de Melo — O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, do PEV e do IL na

reunião da Comissão do dia 14 de setembro de 2021.

Parte IV – Anexos

Em conformidade com o cumprimento no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República, anexa-se

a nota técnica elaborada pelos serviços.

10 Ver página 15 da nota técnica.

15 DE SETEMBRO DE 2021 63 d) Consultas e contributos Foram promovidas, pelo Presidente da Assembleia da República, audições a órgãos de governo próprios das regiões autónomas, através de emissão de parecer, nos termos do artigo 142.º do Regimento, e para os efeitos do n.º 2 do artigo 229.º da Constituição. Os respetivos pareceres estão disponíveis na página da iniciativa.A Nota Técnica10 sugere a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades, sugestões que entendemos serem de acompanhar: • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; • Ministro de Estado e das Finanças; • Direção Geral do Ensino Superior; • Conselho Coordenador do Ensino Superior; • CRUP ‐ Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; • CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; • SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior; • Estabelecimentos de ensino superior públicos. Parte II – Opinião do deputado autor do parecer O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei n.º 105/XIV/2.ª (ALRAM), reservando ao seu grupo parlamentar a respetiva posição para o debate em Plenário. Parte III – Conclusões A Proposta de Lei n.º 105/XIV/2.ª (ALRAM) foi apresentada nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, encontrando-se reunidos os requisitos formais e de tramitação exigidos para que seja apreciada e votada em Plenário da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2021. O Deputado autor do parecer, Eduardo Barroco de Melo — O Presidente da Comissão, Firmino Marques. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, do PEV e do IL na reunião da Comissão do dia 14 de setembro de 2021. Parte IV – Anexos Em conformidade com o cumprimento no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República, anexa-se a nota técnica elaborada pelos serviços. 10 Ver página 15 da nota técnica.

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