II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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mulher cujo parto tivesse acontecido em Portugal, entre 01/01/2012 e 31/03/2015 poderia participar. As

respostas foram recolhidas de forma anónima. O questionário era composto por 23 perguntas com respostas de

escolha múltipla. No final de cada resposta, as mulheres poderiam espontaneamente acrescentar informação

adicional sobre a sua experiência de parto, através de uma caixa de texto com espaço ilimitado de caracteres.

Alguns desses testemunhos foram utilizados como exemplos ao longo deste documento. Em alguns casos, o

número superior de testemunhos de experiências negativas que são transcritos neste relatório foram uma forma

de dar voz a quem não foi ouvido, esperando que sirva de apelo à mudança.

EUFRÁSIO, Marcelo Alves Pereira – A razão nasceu do útero: direito humano pelo parto humanizado.

Revista Jurídica Luso-Brasileira [Em linha]. ISSN 2183-539X. Lisboa. Ano 1, n.º 3 (2015), p. 1037-1060. [Consult. 01 de set. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135270&img=22440&save=true>.

Resumo: «Este estudo pretende abordar uma reflexão jus filosófica acerca da violência obstétrica contra a

mulher e a criança, mediante o procedimento cirúrgico, denominado de parto cesariano. Para tanto, foi

destacado por meio de estudo bibliográfico e documental, utilizando o método de procedimento dedutivo, uma

pesquisa qualitativa, com uma abordagem a partir dos direitos de solidariedade, que contemplam em seu rol as

garantias dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, para pensar a questão da valorização do parto

humanizado diante da influência nas sociedades inspiradas na tecnocracia e na mercantilização da condição

humana. Para análise deste contexto foi utilizada a categoria filosófica da alteridade para entender a relação

metafórica entre o Eu e o Outro, representado pela ligação subjetiva entre a mãe o filho, no pensamento de

Levinas. Disso ficou constatado da necessidade do respeito e alteridade que aparece endogenamente na

gestação e no parto, como fenômenos naturais que precisam ser salvaguardados como direito personalíssimo

da mulher, principalmente para protegê-la contra a violência no parto.»

ONU. Assembleia Geral – A human rights-based approach to mistreatment and violence against women in reproductive health services with a focus on childbirth and obstetric violence [Em linha]: report of the Special Rapporteur Dubravka Simonovic. [S.l.]: United Nations, 2019. [Consult. 10 de set. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=136097&img=23769&save=true>.

Resumo: No presente relatório, a Relatora Especial para a violência contra as mulheres, as suas causas e

consequências, Dubravka Simonovic, analisa a questão dos maus tratos e da violência contra as mulheres nos

serviços de saúde reprodutiva, com foco no parto e na violência obstétrica, bem como as causas fundamentais

e as questões estruturais que devem ser discutidas para combater tais formas de maus tratos e violência.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – WHO recommendations [Em linha]: intrapartum care for a positive childbirth experience. Geneva: WHO, 2018. [Consult. 10 de set. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131863&img=17102&save=true>.

Resumo: Estas diretrizes atualizadas, abrangentes e consolidadas sobre cuidados essenciais durante o parto

reúnem recomendações da OMS, novas e existentes, baseadas em evidências que, quando fornecidas na

totalidade, garantirão cuidados de qualidade, independentemente do ambiente ou nível de cuidados de saúde.

As recomendações apresentadas não são específicas dum país ou região e reconhecem as variações que

existem globalmente quanto ao nível de serviços de saúde disponíveis dentro e entre os países. Destaca a

importância do cuidado centrado na mulher e no seu bebé para otimizar a experiência do trabalho de parto, por

meio de uma abordagem holística baseada nos direitos humanos. De referir ainda que este documento

apresenta um modelo global de atenção durante o parto, que leva em consideração a complexidade e a natureza

diversa dos modelos de atenção vigentes e da prática contemporânea.

QUÉRÉ, Lucile – Les formes ordinaires du consentement: consciences du droit dans la consultation

gynécologique. Droit et société. Paris. ISSN 0769-3362. N.º 102 (2019), p. 413-432. Cota: RE-82 Resumo: Desde o início dos anos 2010, surgiu no espaço público uma crítica a um conjunto de práticas de

ginecologistas, na sequência da lei francesa de 4 de março de 2002. Este contexto convida-nos a colocar a