Debates Parlamentares - Diário 030, p. 24 (2021-11-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

dia do conhecimento do fato.

3 – (…).

4 – (…).

CONTRA

A FAVOR

ABSTENÇÃO

VER

NÇ

ÃO

CLI

TIC

Artigo 7.º

Coordenação de políticas

1. (…)

2. (…)

3. (…)

4. (…)

5. Cabe ao Estado garantir o acesso à informação e estimular a participação ativa dos cidadãos e do tecido empresarial no planeamento, tomada de decisão e avaliação da política climática, promovendo, nomeadamente, a criação de uma ferramenta digital acessível através da internet.

CAPÍTULO III

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA DO CLIMA

Artigo 7.º

Coordenação de políticas

1 – A mitigação e adaptação das alterações climáticas devem ser consideradas no planeamento, execução e avaliação das diversas políticas setoriais e no desenvolvimento das atividades económicas, sociais e políticas, assegurando a sua integração, coerência e complementaridade.

2 – Compete ao Estado a realização da política climática, através dos seus órgãos e da mobilização dos cidadãos e agentes sociais e económicos.

3 – Compete ao Governo a coordenação, supervisão e superintendência global da política climática, podendo delegar competências em uma ou mais entidades públicas.

4 – O Governo promove a coordenação interministerial da política climática, a sua articulação e coordenação nos planos locais e regionais, bem como a nível europeu e internacional.

5 – Cabe ao Estado garantir o acesso à informação e estimular a participação ativa dos cidadãos no planeamento, tomada de decisão e avaliação da política climática, promovendo, nomeadamente, a criação de uma ferramenta digital acessível através da internet.

CONTRA

ABSTENÇÃO PS, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.)

A FAVOR PSD, CDS-PP, PCP, PAN, PEV

APROVADO

N.º 1, 2, 3 e 4

CONTRA

ABSTENÇÃO

A FAVOR

APROVADO POR UNANIMIDADE

II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32 Texto comum dia do conhecimento do fato. 3 – (…). 4 – (…). CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃO GOVERNANÇÃO CLIMATICA Artigo 7.º Coordenação de políticas 1. (…) 2. (…) 3. (…) 4. (…) 5. Cabe ao Estado garantir o acesso à informação e estimular a participação ativa dos cidadãos e do tecido empresarial no planeamento, tomada de decisão e avaliação da política climática, promovendo, nomeadamente, a criação de uma ferramenta digital acessível através da internet. CAPÍTULO III GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA DO CLIMA Artigo 7.º Coordenação de políticas 1 – A mitigação e adaptação das alterações climáticas devem ser consideradas no planeamento, execução e avaliação das diversas políticas setoriais e no desenvolvimento das atividades económicas, sociais e políticas, assegurando a sua integração, coerência e complementaridade. 2 – Compete ao Estado a realização da política climática, através dos seus órgãos e da mobilização dos cidadãos e agentes sociais e económicos. 3 – Compete ao Governo a coordenação, supervisão e superintendência global da política climática, podendo delegar competências em uma ou mais entidades públicas. 4 – O Governo promove a coordenação interministerial da política climática, a sua articulação e coordenação nos planos locais e regionais, bem como a nível europeu e internacional. 5 – Cabe ao Estado garantir o acesso à informação e estimular a participação ativa dos cidadãos no planeamento, tomada de decisão e avaliação da política climática, promovendo, nomeadamente, a criação de uma ferramenta digital acessível através da internet. CONTRA ABSTENÇÃO PS, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.) A FAVOR PSD, CDS-PP, PCP, PAN, PEV APROVADON.º 1, 2, 3 e 4 CONTRA ABSTENÇÃO A FAVOR APROVADO POR UNANIMIDADEII SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________24

Descarregar páginas