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II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Palácio de São Bento, 9 de novembro de 2021.

A Deputada autora do parecer, Alexandra Tavares de Moura — A Presidente da Comissão, Isaura Morais.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do IL, na

reunião da Comissão do dia 16 de novembro de 2021.

7 – Anexo

Nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

Nota Técnica

Proposta de Lei n.º 108/XIV/2.ª (ALRAM)

Alargamento da carreira especial de enfermagem às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas –

alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro

Data de admissão: 4 de agosto de 2021.

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (13.ª).

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Enquadramento bibliográfico

VIII. Anexo

Elaborada por: Maria Nunes de Carvalho (DAPLEN), Luísa Colaço e Fernando Bento Ribeiro (DILP), Helena Medeiros (BIB), Elodie Rocha e Cátia Duarte (DAC). Data: 16 de setembro de 2021.

I. Análise da iniciativa

• A iniciativa

A presente iniciativa legislativa visa alterar o Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que estabelece o

regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional.

Entendem os autores da iniciativa que o envelhecimento progressivo das sociedades modernas e o aumento

da longevidade potenciam «a complexidade na (…) prática de cuidados de enfermagem», sublinhando que,