• Alargar a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) a capacidade para

realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais comuns,

melhorando a as suas respostas;

• Dotar progressivamente todos os ACES da capacidade para a prestação de cuidados no

âmbito da saúde mental, nutrição, saúde oral e visual;

• Promover projetos de gestão integrada dos percursos dos cidadãos no SNS, reforçando a

continuidade de cuidados e os mecanismos de integração dos serviços mediante o

seguimento dos doentes com doenças crónicas;

• Simplificar as obrigações decorrentes de tarefas administrativas que recaem sobre os

centros de saúde, assegurando mais tempo para a atividade clínica, nomeadamente

disponibilizando respostas adequadas para a doença aguda;

• Promover a desmaterialização e a integração dos resultados dos exames complementares

de diagnóstico no processo clínico eletrónico;

• Concluir o processo de descentralização de competências na área da saúde, em especial

através da participação dos órgãos municipais no planeamento, na realização de

investimento de construção, equipamento e manutenção de unidades de cuidados de

saúde primários e na respetiva gestão;

• Construir ou modernizar, até 2026, 100 unidades de cuidados de saúde primários.

“Rede hospitalar” – Melhorar o acesso e a eficiência dos hospitais públicos

Os hospitais públicos portugueses continuam a ser a maior e melhor resposta para o tratamento

de problemas de saúde graves e de elevada complexidade. Os hospitais públicos constituem,

também, o “seguro de saúde” de todos os portugueses para gastos incomportáveis causados

por doenças que requerem intervenções de alto custo.

Apesar dos mecanismos de incentivo à realização de atividade adicional dentro do SNS e dos

mecanismos de contratualização com os setores privado e social para os casos em que os

tempos de espera não são adequados à situação clínica dos utentes, o sistema público ainda

revela fragilidades, sobretudo em algumas especialidades onde há maior pressão da procura,

implicando que, para assegurar tempos de resposta mais céleres, alguns cidadãos recorram ao

setor privado, sobretudo para as consultas, pagando diretamente ou através de seguros de

saúde.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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