A recente aprovação do novo regime de organização e funcionamento dos serviços de saúde

mental, com uma Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, e dos planos regionais

de combate às demências, garantiu um quadro de referência da reforma que agora importa

completar. Assim, o Governo irá:

• Concluir a cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental, nas respostas de

internamento, ambulatório e intervenção comunitária, nomeadamente com o

desenvolvimento de programas de promoção da saúde mental e prevenção da doença

mental, a implementação de respostas integradas de saúde mental nos cuidados de saúde

primários, a criação de equipas comunitárias de saúde mental, a criação de serviços de

internamento nos hospitais gerais onde eles ainda não existam, e a constituição de

Centros de Responsabilidade Integrados;

• Desinstitucionalizar os doentes residentes em hospitais psiquiátricos e em entidades das

ordens religiosas para respostas residenciais na comunidade;

• Alargar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados na área da Saúde Mental,

com aumento progressivo da cobertura nacional e do número de lugares;

• Qualificar os internamentos de psiquiatria forense e construir unidades forenses de

transição para a comunidade;

• Implementar os Planos Regionais de Saúde para as Demências, promovendo uma sólida

resposta intersetorial às pessoas que vivem com demência, às sua famílias e cuidadores.

“Satisfação dos profissionais de saúde” – Reforçar a política de recursos humanos do

SNS

Os profissionais de saúde são, desde sempre, o garante da qualidade da prestação do SNS – e,

nos últimos dois anos, o seu papel foi determinante na resposta do país à pandemia, nos

hospitais e cuidados de saúde primários, na vigilância de casos e contactos, na vacinação e na

testagem. Assim, ao desgaste associado ao habitual ritmo intensivo de trabalho no setor da

saúde, soma-se, agora, o impacto do combate a uma emergência sanitária sem precedentes,

justificando particular preocupação com a retenção e motivação dos profissionais do SNS.

Neste contexto, é essencial continuar a política de reforço dos recursos humanos da saúde,

promovendo a motivação pelo trabalho no SNS, o equilíbrio entre a vida familiar e profissional

e a contínua evolução científico-profissional, com foco na melhoria das carreiras profissionais

como elemento essencial na construção de um projeto profissional.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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