“Participação pública e governação do SNS” – Criar a direção executiva do SNS e instalar

os Sistemas Locais de Saúde

A participação pública na vida dos serviços de saúde é essencial como elemento do seu

desenvolvimento. Ela permite que os cidadãos se tornem agentes ativos da gestão dos seus

percursos nos serviços de saúde, promove a organização de associações da sociedade civil que

representem os interesses dos utentes e contribui para uma cultura de transparência e de

prestação de contas. Assim, o Governo irá:

• Estimular uma maior participação dos cidadãos na melhoria contínua dos serviços de

saúde, através da designação de um representante das associações de utentes no

conselho da comunidade dos ACES e no conselho consultivo dos Hospitais e Unidades

Locais de Saúde;

• Implementar sistemas de avaliação sistemática e periódica nos estabelecimentos e

serviços do SNS, que incluam a realização de inquéritos de satisfação aos beneficiários ou

utentes;

• Criar um fórum das associações de utentes, que promova a sua audição de forma regular

e a participação ativa nas decisões.

O investimento público no SNS, maioritariamente decorrente de receitas de impostos, só poderá

ser inteiramente utilizado com melhor coordenação da resposta assistencial das unidades de

saúde do SNS, papel que se revelou particularmente necessário na resposta à pandemia e que

se considera essencial reforçar. Por outro lado, esse investimento beneficiará da melhor

articulação entre os serviços do SNS e demais instituições públicas com intervenção direta ou

indireta na saúde que atuam numa determinada área geográfica.

Uma das questões mais relevantes para fomentar o acesso adequado a cuidados de saúde

consiste em assegurar a facilidade do percurso dos doentes pelo sistema de saúde. A integração

de cuidados pressupõe o acompanhamento do percurso do doente pelas diferentes estruturas

prestadoras e pelos diferentes níveis de cuidados.

Como tal, o Governo irá:

• Criar a Direção Executiva do SNS, com o papel de dirigir o SNS a nível central, coordenando

a resposta assistencial das suas unidades de saúde, assegurando o seu funcionamento em

rede e monitorizando o seu desempenho e resposta;

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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