Face ao risco que representam as desigualdades agravadas pela pandemia, o país precisa de

continuidade e estabilidade nas políticas públicas de educação, respondendo às novas

necessidades e dando o melhor aproveitamento aos novos recursos. Para isso, o Governo

propõe a construção de um “Pacto Social para a Educação: Uma Educação de Qualidade para

Todos”. Para tal, quer mobilizar os profissionais, os pais e encarregados de educação, os

estudantes, os parceiros sociais e as forças políticas, a academia e as comunidades. Esta

construção de convergências será potenciada pela identificação de fatores estratégicos, com os

quais nos comprometemos, tais como a boa governação na educação, o trabalho com os

profissionais da educação, a luta pelo combate às desigualdades através da Educação, a contínua

melhoria das aprendizagens e a participação dos alunos no processo educativo.

Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização

O caminho, feito nos últimos seis anos, de alargamento do espaço de decisão das lideranças

escolares e dos professores, tem vindo a dar frutos para o sucesso escolar. A resposta das

comunidades educativas aos novos desafios que a pandemia trouxe demonstrou, mais uma vez,

que a autonomia amplia a capacidade das escolas para responder adequada e atempadamente

ao contexto local e à dinâmica das circunstâncias. Assim, o Governo irá:

• Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e

generalizando medidas previstas no plano 21|23 Escola+, para a recuperação das

aprendizagens comprometidas pelas dificuldades que se verificaram na pandemia;

• Pilotar experiências de autonomia administrativa e financeira das escolas, associadas a

medidas de avaliação de eficiência e eficácia na gestão;

• Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspetivando uma

maior participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das

lideranças intermédias e o reforço da inserção da escola na comunidade (onde a

autonomia reforça a escola e a descentralização reforça a proximidade e qualifica o

contexto da comunidade educativa);

• Acompanhar o processo de descentralização de competências para os municípios,

assegurando a autonomia pedagógica plena das escolas e o cumprimento do objetivo de

alívio de tarefas administrativas;

• Proceder, no âmbito do SIMPLEX, ao desenho de um modelo de interoperabilidade de

sistemas e plataformas eletrónicas das estruturas orgânicas do Ministério da Educação;

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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