I.III.1. Promover a literacia democrática e a cidadania

Nos tempos que correm, as ameaças à democracia parecem multiplicar-se e intensificar-se a

cada dia que passa. Importa, pois, defender e difundir os valores essenciais em que se baseia o

nosso sistema político, dando a conhecer o funcionamento das nossas instituições, em especial

junto dos mais novos, educando-os para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se

cidadãos conscientes, participativos e empenhados. Com este objetivo, o Governo irá:

• Lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática, com um amplo programa de

atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, à semelhança do

que é feito pelo Plano Nacional de Leitura e pelo Plano Nacional das Artes;

• Incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente nível de

profundidade;

• Instituir o dia nacional da cidadania, em que, entre outras atividades, todos os

representantes do poder político se envolvem em atividades descentralizadas,

nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos ideais democráticos;

• Promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com

atividades que não só expliquem, em termos facilmente apreensíveis, o funcionamento

das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios democráticos;

• Replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo e das

autarquias locais;

• Promover a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica, difundam

o conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte

dos mais novos.

Modernizar o processo eleitoral, com maior proximidade e fiabilidade

Será prosseguido o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do nosso

processo eleitoral, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito

de voto. Para tal, o Governo irá:

• Consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade;

• Generalizar a experiência de voto eletrónico presencial, já testada no distrito de Évora,

nas últimas eleições europeias;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

36