• Redução das tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes;

• Avaliar a organização do sistema educativo e a sua adequação às necessidades presentes

e futuras.

Garantir à escola pública os professores necessários à sua missão

Nos últimos anos tem existido um investimento nos profissionais da escola pública, desde

docentes a técnicos especializados, passando pelo pessoal não docente, em várias dimensões:

aumento do número de profissionais nas escolas, combate à precariedade e promoção da

vinculação, descongelamento das carreiras e voltando às progressões, investimento na

formação contínua, devolução aos docentes de um papel mais ativo no desenvolvimento

curricular.

Importa continuar e ampliar esse esforço. No caso concreto dos docentes, o diagnóstico de

necessidades docentes a curto e médio prazo (5 e a 10 anos) indica a necessidade de uma

resposta determinada.

Com o objetivo de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número,

qualidade e motivação necessárias à sua missão, o Governo irá:

• Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada

no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da

mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro

de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona

pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado);

• Estabelecer um contrato-programa com Instituições de Ensino Superior para desenvolver

um modelo de formação de professores coerente com as necessidades e que confira

capacidade formativa às instituições, incluindo alterações no modelo de estágios

profissionais, que voltarão a ser remunerados.

• Desenvolver um programa de atração de titulares com habilitação profissional para a

docência, mediante condições de estabilidade, e será revisto o regime de habilitações

para a docência.

• Criar incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes dirigidos

às zonas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre

fundamental para a manutenção de oferta educativa e formativa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

34