• Implementar os Sistemas Locais de Saúde, enquanto dispositivos locais de proximidade e

estruturas de participação e desenvolvimento da colaboração das instituições, com

atividades que contribuem para a melhoria da saúde das populações e para a redução das

desigualdades em saúde.

Um Pacto Social para a Educação: Educação de Qualidade para Todos

Nos últimos seis anos promoveram-se transformações no sistema educativo que tornam

Portugal uma referência a nível mundial em várias dimensões e com impactos visíveis nos

resultados. Uma política assente na melhoria das aprendizagens, na inclusão e na promoção de

uma cidadania ativa produziu resultados traduzidos em indicadores robustos: uma redução

significativa da taxa de abandono escolar precoce (de 13,7% em 2015 para 5,9% em 2021), tendo

sido superadas as metas europeias; uma melhoria notável dos resultados escolares, com uma

redução de mais de 70% nas taxas de retenção e desistência no ensino básico; um aumento de

14% das conclusões do ensino secundário em 3 anos. Estes resultados permitem que tenhamos

hoje o maior número de alunos a frequentar o ensino superior da nossa história.

Porém, a pandemia abalou o nosso sistema educativo, tal como os sistemas educativos de todo

o mundo. O Governo respondeu aos desafios colocados, garantindo proteção social aos alunos

e escolas de acolhimento e lançando instrumentos nacionais de suporte, como o Apoio às

Escolas, o #EstudoEmCasa e a formação para o ensino a distância. Porém, houve impactos

negativos e a necessidade de responder com mais meios, mais recursos humanos e com um

reforço da autonomia das escolas. O plano de recuperação das aprendizagens 21|23 Escola+, o

Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas e as medidas inscritas no PRR são

instrumentos para a necessidade de trabalhar algumas dimensões curriculares com mais

intensidade, o papel das competências sociais e emocionais na aprendizagem e na recuperação,

a importância dos apoios aos alunos mais vulneráveis e a urgência da transição digital (para

diversificar oportunidades de aprendizagem mesmo em situações de afastamento físico

forçado, durante ou após a pandemia).

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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