• Aumentar o número de camas da rede geral para assegurar a cobertura integral do país;

• Garantir a oferta das primeiras Unidades de Dia e Promoção de Autonomia da rede;

• Constituir Equipas de Cuidados Continuados Integrados em todos os ACES;

• Aumentar as respostas no âmbito da saúde mental, entre respostas residenciais e

unidades socio-ocupacionais, bem como constituir Equipas de Apoio Domiciliário de

Saúde Mental, que respondam às necessidades dos cidadãos.

As situações de doença incurável ou grave, em fase avançada e/ou progressiva, implicam uma

abordagem específica dirigida ao doente, seus familiares e cuidadores, com o intuito de

prevenir, aliviar e minimizar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual. Para este efeito,

importa expandir as respostas em cuidados paliativos existentes em Portugal, num modelo de

integração da abordagem paliativa em todos os contextos de cuidados de saúde, com cuidados

paliativos generalistas e cuidados paliativos especializados. Neste domínio, o Governo irá:

• Alargar as respostas de internamento de cuidados paliativos em hospitais de agudos, quer

para adultos quer para idade pediátrica;

• Aumentar o número de camas de cuidados paliativos de baixa complexidade, na Rede

Nacional de Cuidados Paliativos, em todas as regiões;

• Constituir Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, em todos os ACES

que ainda delas não dispõem, reforçando a dotação de recursos humanos das já

existentes, investindo nas suas formação específica e valorização profissional.

“Não há boa Saúde sem Saúde Mental” – Concluir a reforma da Saúde Mental

Portugal é um dos países europeus com mais elevada prevalência de doenças psiquiátricas, com

destaque para as perturbações da ansiedade. Porém, dados de 2013 mostravam que 64,9% das

pessoas com perturbações moderadas e 33,6% das pessoas com perturbação grave não

recebiam cuidados de saúde mental adequados, mostrando dificuldades no acesso com

tradução num consumo excessivo de psicofármacos.

A pandemia veio agravar esta fragilidade e a necessidade de reconfiguração do modelo de

prestação de cuidados de saúde mental, tornando-o mais integrado, articulado e próximo das

pessoas, combatendo o estigma e promovendo uma abordagem centrada nos direitos humanos.

Relativamente às demências, estima-se que o País tenha uma prevalência de 20,8 pessoas com

demência por 1.000 habitantes, o que nos coloca com a quarta maior prevalência da

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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