• Estabelecer um plano anual dirigido à preservação da segurança das infraestruturas

críticas do Estado, em articulação com as estruturas homólogas do setor da Defesa

Nacional, sob coordenação do Sistema de Segurança Interna e envolvendo o Sistema

Nacional de Planeamento Civil de Emergência;

• Conceber e implementar uma estratégia integrada de prevenção e combate ao

terrorismo, ao extremismo violento, à radicalização e ao recrutamento, em todos os

patamares em que os interesses do país se projetam (nível nacional, europeu ou

internacional);

• Intervir sobre fenómenos de violência, nomeadamente os ligados à atividade

desportiva, criando mecanismos dissuasores de comportamentos racistas, xenófobos,

sexistas e demais manifestações de intolerância, estimulando o comportamento cívico

e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos;

• Reforçar os sistemas de telecomunicações, informação, comunicação e serviços da

administração interna, em particular a rede nacional de segurança interna;

• Aprofundar, em articulação com as autarquias, a implementação da nova geração de

Contratos Locais de Segurança que concretize uma estratégia de policiamento de

proximidade em domínios como a segurança escolar, o apoio aos idosos ou a segurança

no desporto e em grandes eventos;

• Reforçar os métodos do policiamento de proximidade, com utilização de metodologias

aperfeiçoadas de proteção das populações, incluindo as mais vulneráveis, bem como de

fiscalização do espaço público, e da sua preservação, e de patrulhamento, no sentido da

realização do bem-estar das populações, em cooperação com as autarquias locais.

Reforçar a proteção civil, com o acento tónico na prevenção e na preparação

O impacto dos trágicos incêndios de 2017 alterou radicalmente a consciência coletiva,

mobilizando a sociedade portuguesa para a prioridade que deve ser dada à prevenção de riscos

múltiplos e à preparação necessária para fazer face às consequências de catástrofes. Em

conformidade, o Governo irá:

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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