• Executar o programa de segurança de equipamentos de utilização coletiva 2020/2023,

que permita a identificação dos perigos e a mitigação do risco, nomeadamente ambiental,

sísmico, inundações e cheias em bacias urbanas, outros fenómenos naturais e ameaças

NRBQ (riscos nucleares / radiológicos / biológicos / químicos);

• Implementar o sistema de Planeamento Civil de Emergência nos setores da água e

resíduos, agricultura e alimentação, cibersegurança, comunicações, energia, saúde e

transportes, integrando a adoção de medidas preventivas e de coordenação de resposta

em situações de crise, com vista a salvaguardar o funcionamento dos serviços públicos,

das instituições do Estado e das infraestruturas críticas.

Garantir uma mobilidade segura

Os próximos anos serão marcados pela adoção de modelos de circulação baseados na

mobilidade elétrica e sustentável, determinando novas prioridades nas políticas de segurança

rodoviária que preparem o impacto da transição energética. Assim, o Governo irá:

• Concretizar o Plano de Segurança Rodoviária 2021/2030, atribuindo prioridade ao uso do

transporte público e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas,

estabelecendo objetivos e medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede

rodoviária;

• Estabelecer programas de segurança e de redução da sinistralidade rodoviária ao nível

das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, sujeitos a avaliação regular

por entidades independentes;

• Implementar um programa de intervenção rápida nas vias e no espaço rodoviário em

áreas de concentração de acidentes e de coexistência de peões e veículos;

• Antecipar a vigência de regras europeias sobre segurança rodoviária e critérios ambientais

aplicáveis à circulação rodoviária.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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