Enfrentar as alterações climáticas e garantir uma transição justa

Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e os seus

impactos afetam-nos já no presente. Não será necessário ir muito atrás no tempo para lembrar

os trágicos incêndios, ou a seca, que assolaram o país em 2017, e o custo humano, social e

ambiental que representaram, assim como não podemos ignorar os 13 km2 desaparecidos na

erosão costeira. Por isso, as alterações climáticas constituíram um dos desafios estratégicos que,

em 2019, o anterior Governo se propôs enfrentar.

Para limitar tais impactos, há que reduzir ativamente as emissões de gases de efeito de estufa,

rumo à neutralidade carbónica do país. Porém, já não é possível reverter em pleno alguns desses

efeitos. Há, por isso, que adaptar o território, utilizando esta adaptação como plataforma para

a sua valorização. Finalmente, se estamos a caminhar para uma economia global com recursos

cada vez mais escassos (o solo, a água, o ar, a biodiversidade) e serviços ambientais mais

degradados, teremos também de saber transformar a economia nacional, evoluindo para um

modelo mais eficiente no uso regenerativo dos recursos, em termos que sejam justos para todos

e tragam prosperidade, dentro dos limites que o sistema natural nos impõe. Aliás, avançar para

uma economia mais amiga do ambiente não só é uma necessidade global face às alterações

climáticas, é também uma oportunidade para Portugal, que é rico em sol, vento e mar, mas não

em petróleo. Ou seja, aproveitar esta oportunidade leva-nos ao aproveitamento das

potencialidades do nosso território para a nossa economia e para a criação de emprego.

Portugal foi o primeiro país do mundo a assumir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050,

na COP de Marraquexe, em 2016. Segundo a Comissão Europeia, Portugal é o país da UE que

mais avançou e que está em melhores condições de cumprir os objetivos de redução de

emissões até 2030. A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia foi decisiva para

obter a aprovação, pelos 27, da Lei Europeia da Clima e foi recentemente aprovada a Lei do

Clima pelo parlamento.

O Governo assume o objetivo de:

• Reduzir, no horizonte de 2030, 55 % as emissões dos GEE.

• Aumentar, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de

eletricidade, antecipando em 4 anos a meta estabelecida.

• Aumentar para 47 % o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia,

no horizonte de 2030.

• Reduzir, até 2030, 40% das emissões do setor dos transportes e mobilidade.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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