A descarbonização é, também, uma estratégia de investimento e criação de emprego. Liderar a

transição energética implica uma aposta inequívoca no investimento em produção renovável

que deverá mais do que duplicar a sua capacidade instalada, na próxima década, atingindo um

patamar superior a 80% de renováveis na produção de eletricidade. Até 2030, Portugal deverá

alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e

uma meta de 20% de energia renovável nos transportes.

É na próxima década que devemos realizar o maior esforço de redução das emissões de gases

com efeito de estufa, o que implica a assunção de metas ambiciosas de descarbonização, de

incorporação de energias renováveis e de eficiência energética. Garantir uma transição justa e

inclusiva é condição necessária para o sucesso desta visão.

Assim, tendo como objetivo a aceleração da descarbonização da economia, o Governo

compromete-se a:

• Acelerar a concretização do Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a

Neutralidade Carbónica 2050, promovendo roteiros regionais para a neutralidade

carbónica, elaborando orçamentos de carbono quinquenais que definam um horizonte

plurianual, definindo metodologias para avaliação do impacto legislativo na ação climática

e eliminando constrangimentos administrativos que criem custos de contexto

desproporcionados sem mais valia ambiental;

• Implementar os investimentos de 610 milhões de euros previstos no PRR no âmbito da

eficiência energética, 300 milhões de euros destinados à eficiência energética dos

edifícios residenciais, tendo especial atenção aos agregados familiares com menores

rendimentos, e 310 milhões de euros alocados à eficiência energética dos edifícios de

serviços do setor privado e da Administração Pública, em linha com o Programa de

Eficiência de Recursos na administração Pública (ECO.AP);

• Implementar os investimentos de 715 milhões de euros previstos no PRR no âmbito da

descarbonização da indústria;

• Implementar os investimentos de 185 milhões de euros previstos no PRR no âmbito do

hidrogénio e gases renováveis, incluindo a criação de uma rede de postos de

abastecimento a hidrogénio;

• Lançar os leilões de hidrogénio já apresentados, mobilizando até 50 milhões de euros por

ano das receitas de CO2 existentes para apoiar a descarbonização da indústria e do setor

dos transportes pesados de passageiros e mercadorias;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

74