• Adotar uma fiscalidade verde em linha com o objetivo de transição justa com uma

transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo

de recursos, prosseguindo a eliminação de isenções e benefícios fiscais prejudiciais ao

ambiente, e que confira uma clara vantagem fiscal aos veículos elétricos e a hidrogénio,

que altere o enquadramento fiscal das entidades empregadoras favorecendo a

comparticipação de transportes públicos em detrimento da disponibilização de

transporte individual e que estabeleça incentivos para a eficiência energética, em

particular nos edifícios de habitação;

• Implementar a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios, aprovada em

2021, que inclui um roteiro com medidas e objetivos indicativos para 2030, 2040 e 2050

e a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050,

que pretende combater a pobreza energética, proteger os consumidores vulneráveis e

integrá-los de forma ativa na transição energética e climática;

• Promover um financiamento sustentável, elaborando uma estratégia que defina os

instrumentos mais adequados a mobilizar em linha com o Plano Ecológico Europeu,

definindo critérios mínimos de descarbonização como condição para a atribuição de

financiamento público e definindo um enquadramento fiscal e financeiro que induza o

investimento verde;

• Promover a emissão de obrigações verdes, fomentando o desenvolvimento de

plataformas de microcrédito orientado para o investimento em soluções de baixo

carbono, promovendo a articulação entre o Fundo para a Inovação, Tecnologia e

Economia Circular e o Fundo Ambiental no apoio a projetos de descarbonização e

aumento eficiência no uso de recursos.

I.II. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Os transportes são responsáveis por cerca de 25% das emissões de gases com efeito de estufa

e por 74% do consumo de petróleo em Portugal, sendo também uma das principais fontes de

ruído e de poluição do ar, em particular de emissões de óxidos de azoto e partículas, causa de

doenças respiratórias e de um grande número de mortes prematuras. Por estes motivos, o setor

deverá, até 2030, reduzir as suas emissões em 40%. Grande parte dos impactos dos transportes

são indissociáveis do excessivo uso do automóvel, pelo que iremos apostar na continuidade de

políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais competitivas do que o recurso

ao veículo individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso

é imprescindível.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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