Determinante para este percurso de descarbonização, mas também para a coesão territorial e

social, é a aposta na ferrovia. Tendo em conta o tempo que o investimento na ferrovia demora

a produzir efeitos, importa referir que existem, neste momento, obras em curso em todos os

principais corredores ferroviários do país e que foi recentemente lançado o maior concurso de

material circulante da história do caminho de ferro em Portugal.

Esse caminho far-se-á, necessariamente, pela aposta num transporte público acessível e de

qualidade, com destaque para o transporte ferroviário, bem como pela generalização dos

veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as formas

de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta.

Para promover a descarbonização do setor dos transportes, o Governo compromete-se a:

• Manter a redução dos preços dos passes em todo o território, através do Programa de

Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART);

• Expandir as redes e serviços de transporte, quer através do Programa de Programa de

Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP), quer

concretizando os planos de expansão das redes de transporte pesado de passageiros nas

áreas metropolitanas e em territórios com elevada densidade populacional e económica,

nomeadamente os projetos aprovados e em curso nos programas de financiamento

PORTUGAL 2020 e PRR, e os projetos a desenvolver no âmbito do PORTUGAL 2030;

• Investir nas empresas públicas de transportes, permitindo-lhes aumentar a

disponibilidade e a qualidade da oferta e melhorar a qualidade dos serviços;

• Apoiar a renovação de frotas de transporte publico com veículos de emissões nulas ou

reduzidas;

• Apoiar a capacitação das autoridades de transportes para promover o desenvolvimento

de redes de transporte mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades dos

territórios de baixa procura, transformando o PROTRANSP na forma de financiar

contratos para o desenvolvimento da oferta local;

• Promover a multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo

Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi, o qual permitirá

enquadrar a possibilidade de uma organização e gestão supramunicipal deste setor e

adotar novos modelos de prestação de serviços incentivadores de uma maior utilização e

integração com o sistema de transportes públicos coletivos;

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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