I.IV. VALORIZAR O TERRITÓRIO – DO MAR À FLORESTA

O território nacional, pela sua posição geográfica, é particularmente vulnerável aos efeitos das

alterações climáticas. Ondas de calor e secas prolongadas, por exemplo, aumentam o risco de

incêndios de grandes dimensões e colocam pressão sobre um recurso fundamental ao ser

humano: a água. Já períodos de precipitação intensa e concentrada no tempo podem

rapidamente conduzir a situações de cheias e sobrecarga do solo, enquanto os fenómenos

meteorológicos extremos, como as tempestades marítimas e furacões, podem conduzir a

galgamentos ou aumento da erosão costeira.

Sendo inevitável o aumento da frequência e intensidade destes eventos, é também certo que o

território e as atividades que nele assentam nem sempre se desenvolvem ou organizam

considerando estes riscos. Esta condição é particularmente relevante para a proteção das

comunidades, no que diz respeito à segurança do abastecimento de água, à proteção do litoral

e das comunidades que aí residem e à salvaguarda da biodiversidade. Adaptar significa, por isso,

reduzir estas vulnerabilidades e aumentar a resiliência, não só através de intervenções no

território, mas também aumentando o conhecimento e a informação indispensáveis à aplicação

das medidas necessárias junto das populações e das empresas. Para a concretização destes

propósitos, o Governo irá:

• Dar continuidade às ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação

às Alterações Climáticas (P3AC), completando a cobertura de todo o território nacional

com planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas, promovendo a sua

integração nas políticas e estratégias setoriais e a incorporação nos Planos Diretores

Municipais;

• Desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que

agregue informação sobre efeitos e impactos das alterações climáticas em Portugal,

aprofundando o conhecimento e a informação, designadamente através do

desenvolvimento do Roteiro Nacional para a Adaptação, robustecendo os sistemas de

monitorização dos seus impactos, ampliando os sistemas de previsão, alerta e resposta

de curto prazo sobretudo em casos de fenómenos climáticos extremos, capacitando

técnicos e decisores para a avaliação de vulnerabilidades e ações de gestão preventiva e

adaptativa, analisando a viabilidade hídrica futura das diferentes tipologias de exploração

agrícola e florestal (considerando o Estudo de Avaliação de Disponibilidades Hídricas

Atuais e Futura) e clarificando que a contratação pública que vise prevenir ou reagir a

circunstâncias adversas resultantes de fenómenos climáticos extremos se pode realizar

de forma especialmente simplificada e abreviada;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

82