cultura de prevenção, concretizando a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil

Preventiva conjuntamente com a implementação de um modelo de governança, gestão e

avaliação do risco coordenado e multissetorial, modernizando os sistemas de vigilância

florestal e de recursos hídricos e os instrumentos de apoio à decisão operacional,

alargando a 100% do território nacional o sistema de videovigilância florestal, reforçando

os mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência, instalando pontos

de abastecimento destinados ao combate a incêndios em zonas rurais, aumentando a

qualificação, especialização e profissionalização dos agentes de proteção civil e

consolidando o pilar da proteção civil municipal através de plataformas locais de redução

de risco de catástrofes, reconhecendo o conhecimento e valorizando os agentes mais

próximos dos cidadãos;

• Defender o litoral, concluindo a aprovação e assegurar a execução dos Programas da Orla

Costeira, prosseguindo os investimentos de prevenção e redução dos riscos naturais de

acordo com o Plano de Ação Litoral XXI;

• Aprofundar e reforçar a política de gestão integrada e coordenada da orla costeira,

nomeadamente, nas interações terra-mar, visando a continuação do processo de

transformação numa região marítima de referência internacional em qualidade e

inovação, nomeadamente através da continuidade na execução de medidas de prevenção

e adaptação, e envolvendo no processo de decisão as populações, os governos regionais,

os municípios costeiros, os centros de investigação e outras partes interessadas;

• Continuar a dar prioridade à reposição do trânsito sedimentar e ao desenvolvimento do

processo de monitorização e aquisição de conhecimento; manutenção da postura firme

de reposição da legalidade e combate às construções comprovadamente não autorizadas

em domínio público marítimo, sobretudo nas zonas de maior risco, com a requalificação

e preservação dos valores ambientais; continuação do processo de recuperação e

valorização do património natural e cultural das comunidades ribeirinhas.

• Dar continuidade aos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas, concluindo a elaboração

dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação, Planos de Gestão de Seca, e revendo os

Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas, tendo em conta os resultados

do Estudo de Avaliação de Disponibilidades Hídricas Atuais e Futuras e Aplicação do Índice

de Escassez WEI; garantir uma maior resiliência dos territórios mais afetados pelos efeitos

das alterações climáticas, com os Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Alentejo e

Algarve, promovendo a reutilização de água residuais tratadas para fins compatíveis

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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