• Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes, desenvolvendo as medidas

do Programa de Ação do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território

(PNPOT) que asseguram a concretização dos 10 Compromissos para o Território,

promovendo a revisão dos Programas Regionais do Ordenamento do Território (PROT),

em linha com o definido no PNPOT, assegurando a integração da gestão do risco nos

Planos Diretores Municipais, alargando a informação cadastral simplificada em todo o

território nacional, associando-a ao cadastro predial, incentivando a diversidade de

atividades em áreas rurais, procedendo à abertura de corredores ecológicos que

permitam a salvaguarda dos valores naturais e a proteção contra incêndios, identificando

e responsabilizando as entidades na origem das situações de contaminação do solo,

reduzindo a necessidade de intervenção do Estado para remediar situações de poluição

provocadas por terceiros e continuando o trabalho de desenvolvimento da Plataforma da

Geodiversidade, integrando a instrução de processos de licenciamento, os pedidos de

pareceres a entidades e a georreferenciação em polígono;

• Reforçar em linha com o PNPOT e com as agendas de sustentabilidade o reforço da

política de cidades e do seu papel na estruturação do modelo policêntrico e funcional do

território, articulando a rede urbana com repostas eficazes ao território rural;

• Continuar o trabalho de fomento a cidades inteligentes e sustentáveis, capitalizando as

iniciativas promovidas neste âmbito (ex. INC2 – Cidades Circulares, Bio Bairros,

Comunidades de Energia) promovendo uma maior eficiência hídrica e energética através

da reabilitação e manutenção do edificado urbano, e em particular os espaços públicos,

promovendo a utilização das coberturas de edifícios urbanos para a produção de

hortícolas e de energia renovável, incentivando a criação de comunidades sustentáveis

que promovam ativamente a inclusão dos princípios de sustentabilidade em articulação

com os municípios, desenvolvendo e reforçando as redes de corredores ecológicos nas

cidades, potenciando a disseminação de redes locais de produção e consumo de

hortícolas e desenvolvendo índices de sustentabilidade para as cidades, considerando a

pegada ecológica e a biocapacidade;

• Reduzir os riscos de catástrofes, intervindo no espaço rural com a manutenção da

diversificação da paisagem e diminuindo a carga de combustível, aumentando a

resiliência a cheias através de bacias de retenção e de infiltração, aumentando o grau de

preparação para as catástrofes, designadamente através de campanhas de formação e

sensibilização para o risco, fomentando junto dos docentes a utilização do Referencial de

Educação para o Risco (RERisco) de modo a sensibilizar a comunidade educativa para uma

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