Promover autonomia estratégica alimentar, a sustentabilidade da agricultura e do

território rural

A segurança alimentar, quer na perspetiva da garantia de abastecimento, quer no domínio da

qualidade dos produtos e do impacto sobre a saúde dos consumidores, tem constituído um

elemento importante das políticas públicas. A evolução da situação mundial desde o início da

pandemia, e em particular os acontecimentos mais recentes, reforçam a centralidade desta

matéria.

Assegurar uma autonomia estratégica alimentar constitui uma prioridade política que passará

por uma atuação num plano global, de posicionamento no mercado global e de articulação com

os nossos parceiros na União Europeia, com um âmbito que inclua todo a produção alimentar,

e que reforce também a importância dos circuitos curtos de abastecimento e se articule e

incorpore o conceito “One Health”.

Prosseguindo os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas

externas, o país tem de continuar a contar com o contributo de uma agricultura moderna,

competitiva e inserida nos mercados, capaz de assegurar uma alimentação saudável no respeito

por uma utilização sustentável dos recursos naturais.

O aumento da criação de valor no setor agrícola e o reforço da capacidade competitiva,

nomeadamente da capacidade exportadora, são elementos essenciais a potenciar e promover,

o que, nas nossas condições naturais, implica uma atenção particular ao regadio e ao uso

eficiente da água.

Mas a coesão e resiliência do território tornam essencial, em muitas zonas do país, a presença

de uma agricultura tradicional, mais próxima da natureza, que assegure a ocupação e vitalidade

das zonas rurais, em íntima ligação com outras atividades, desde o turismo ao artesanato,

promovendo uma gestão ativa do território, baseada numa produção agrícola e florestal

inovadora e sustentável.

Assim, as prioridades para uma agricultura e um território rural sustentáveis vão desde o apoio

ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da competitividade e da

previsibilidade da atividade económica, contemplando medidas para a conservação e melhoria

da qualidade dos solos, até assegurar a viabilidade da agricultura familiar relevante para o

desenvolvimento local sustentável, resiliente e integrado. Assim, para concretizar estes

propósitos, o Governo irá:

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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