diminuindo a pressão sobre as origens de água superficiais e subterrâneas; otimizando a

capacidade de armazenamento, designadamente através de interligações entre sistemas,

como forma de garantir maior resiliência aos sistemas de abastecimento.

• Dar continuidade à execução da Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras

(EN3R), numa abordagem coesa à valorização da rede hidrográfica nacional, com primazia

aos métodos de engenharia natural, e reforçando a monitorização, melhorando a

qualidade das massas de água e a capacidade de resistir a fenómenos de cheias, revendo

as licenças de captação e de descarga dos grandes operadores económicos, reforçando

os meios de fiscalização e de inspeção das captações e descargas ilegais e continuando a

promover soluções integradas de valorização e tratamento de efluentes agropecuários e

agroindustriais;

• Conservar a natureza e recuperar a biodiversidade, continuando a promover a cogestão

das áreas protegidas e a conclusão dos Programas Especiais das Áreas Protegidas,

aumentando o investimento, envolvendo a comunidade na conservação dos valores

naturais, instituindo dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a

sua visita pelos cidadãos, promover a fixação das populações residentes em áreas

protegidas, estimulando práticas de desenvolvimento sustentável, melhorando os

sistemas de comunicação e gestão de valores naturais com vista à promoção dos valores

ambientais e do conforto e da qualidade da visita, disponibilizando, em várias línguas,

mais e melhor informação sobre o património natural das áreas protegidas, a par de uma

melhoria da cobertura de redes de dados móveis, permitindo a substituição progressiva

da informação em suporte físico por informação digital, expandindo o projeto-piloto dos

serviços dos ecossistemas para todos os parques naturais;

• Programar e executar intervenções de conservação e de recuperação de espécies (de flora

e fauna) e habitats, no âmbito da Rede Natura, desenvolvendo programas de apoio ao

restauro de serviços dos ecossistemas em risco, reforçando a prevenção e controlo de

espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e florestais, em particular nas

áreas protegidas, apoiando a investigação e a inovação ligadas à biodiversidade e

assegurando a conservação da biodiversidade e da geodiversidade nas atividades de

prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais;

• Alargar a criminalização dos maus tratos animais, abrangendo não apenas os animais de

companhia.

• Criar mecanismos mais céleres de reparação de danos em matéria de urbanismo e

proteção do ambiente.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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