• Potenciar as medidas previstas no Plano de Ação da Bioeconomia Sustentável 2030,

nomeadamente estreitando a sua relação com a Estratégia de Lamas 2030, o Tomo II do

ENEAPAI dedicado ao bagaço de azeitona, e as Orientações Estratégicas para os

Biorresíduos, com vista à elaboração da Estratégia Nacional para o Biometano e revisão

do Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias 2030 à luz das novas orientações

europeias, ampliando e diversificando as oportunidades de negócio para uso eficiente e

regenerativo dos recursos locais, criando procura para a oferta de materiais residuais de

base orgânica;

• Evoluir de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, tendo por base o Plano

Nacional de Gestão de Resíduos e Planos adjuvantes, com particular ênfase nas medidas

de prevenção de produção de resíduos, continuando o trabalho sobre o processo de

classificação de subprodutos, os sistemas de recolha de proximidade, como seja o Sistema

de Depósito e Reembolso para embalagens de bebidas, sistemas de reutilização de

embalagens, redução de excesso de embalagem, o reforço das obrigações de separação

de recicláveis, nomeadamente em todos os serviços da Administração Pública e empresas

do Estado, proibição de destruição de stocks, entre outras medidas; reforçar o apoio à

rede nacional de recolha e valorização de biorresíduos, de resíduos têxteis e de outros

fluxos específicos, continuando a apoiar os municípios na concretização das suas redes de

recolha e encaminhamento e o apoio à concretização de tarifários assentes na quantidade

de resíduos produzida e que beneficie quem mais separa materiais recicláveis; e apostar

numa campanha nacional de sensibilização ao cidadão sobre uma melhor gestão de

recursos;

• Prosseguir com o apoio à melhoria de eficácia e eficiência na gestão do ciclo urbano da

água, preconizado no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas

Residuais e Pluviais 2030, designadamente nos mecanismos de equilíbrio económico e

financeiro dos sistemas municipais, na manutenção dos sistemas e redução das perdas de

água, inovando nos sistemas de monitorização (smart grids) e no saneamento de águas

residuais com programas específicos de alargamento dos sistemas de saneamento de

águas residuais; de ligação à rede e novas tecnologias de proximidade e flexibilidade,

atuando sobre a gestão e drenagem de águas pluviais, continuando a aposta na Água

Residual Tratada associada às ETAR com maior potencial de reutilização, numa gestão

eficiente de lamas, e nas medidas associadas ao Plano ZERO de neutralidade energética

do Grupo Águas de Portugal.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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