20 DE ABRIL DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 37/XV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LONDRES E A ANDORRA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Londres e a

Andorra entre os dias 10 a 13 do próximo mês de junho, a fim de participar:

– Em Londres, nas Comemorações do Dia de Portugal;

– Em Andorra, para encontro com a comunidade portuguesa ali residente.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres e a

Andorra entre os dias 10 a 13 do próximo mês de junho, a fim de participar:

– Em Londres, nas Comemorações do Dia de Portugal;

– Em Andorra, para encontro com a comunidade portuguesa ali residente.»

Palácio de São Bento, 20 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Londres e a Andorra entre os dias 10 a 13 do próximo mês de

junho, a fim de participar:

– Em Londres, para participar nas Comemorações do Dia de Portugal;

– Em Andorra, para encontro com a comunidade portuguesa ali residente.

Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 19 de abril de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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