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4 DE MAIO DE 2022

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(Quadro retirado do relatório do OE – pág. 210)

Dos valores constantes do quadro acima (despesas por medidas dos programas) destacam-se:

• Educação

– Estabelecimentos de ensino superior – 7,6 M€ (7,5 M€ em 2021);

– Estabelecimentos de ensino não superior – 21,6 M€ (16,3 M€ em 2021).

• Proteção civil e luta contra incêndios – 144,6M€ (167,3 M€ em 2021).

• Forças de segurança – 1713,1 M€ (1.721,4 M€ em 2021);

• Serviços individuais de saúde – 75,1 M€ (65,2 M€ em 2021);

• Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do

Ministério da Administração Interna (Lei n.º 10/2017, de 3 de março – 100,5M€ (95,7 M€ em 2021).

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste programa salienta-se a Medida 011 —

Segurança e Ordem Públicas — Forças de Segurança, com 1713,1 milhões de euros, representando 70,6% da

dotação de despesa efetiva não consolidada do programa, da qual se destacam os orçamentos da GNR, com

803,6 milhões de euros, e da PSP, com 764,7 milhões de euros.

Relativamente à Medida 102 — Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram afetos 57,4 milhões de

euros no total da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa Orçamental.