II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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O quadro seguinte apresenta o total consolidado da despesa de cada programa orçamental:

(Pág. 139 do relatório)

Nas medidas que integram o Programa Orçamental Governação (PO02), cabe aqui fazer uma referência

à cibersegurança, pela sua conexão com a segurança interna (Pág. 165 do relatório).

Quanto a esta matéria é referido pelo Governo que o incremento do recurso aos meios digitais nos serviços

públicos, no tecido empresarial e na sociedade em geral, significativamente acelerado pela pandemia de COVID-

19, torna imperioso o robustecimento do quadro nacional de cibersegurança e da segurança dos dados, bem

como o aprofundamento, de forma estruturada e integrada, da capacitação nos domínios da cibersegurança e

da utilização segura dos dados, para otimizar igualmente os benefícios decorrentes da transição digital e

proporcionar assim um desenvolvimento sustentado em segurança.

Em 2022, no âmbito dos projetos inscritos no PRR, prevê-se que o Gabinete Nacional de Segurança e o

Centro Nacional de Cibersegurança prossigam a implementação do investimento de reforço do quadro geral de

cibersegurança e das correspondentes medidas de aumento da capacitação em cibersegurança e segurança

da informação, de criação de um sistema nacional de certificação em cibersegurança alinhado com o

Regulamento de Cibersegurança Europeu, dando início ao projeto de operacionalização do novo modelo de

coordenação da cibersegurança e da segurança da informação.

Neste capítulo do relatório destacam-se, em 2022, e no âmbito dos projetos inscritos no PRR, a

operacionalização dos primeiros centros de competência em cibersegurança, a criação das primeiras unidades

da academia de cibersegurança, o início da formação em cibersegurança e segurança da informação, a

continuação dos projetos de investigação e desenvolvimento com vista à criação da capacidade criptográfica

nacional, o início do processo de acreditação de organismos de avaliação de conformidade com o quadro

normativo da cibersegurança (certificação em cibersegurança) e a criação dos selos de certificação de