II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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(Quadro do relatório do OE – pág. 208)

Na estrutura da despesa total consolidada (2311,6 M€) verifica-se que apresentam maior peso as despesas

com pessoal, que representam 76,5%, com 1767,9 milhões de euros de dotação, destacando-se a estrutura da

massa salarial das forças e serviços de segurança, distribuída entre a Guarda Nacional Republicana (GNR),

com 842,3 milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com 787,5 milhões de euros.

Nas dotações de despesa de investimento, a rubrica de aquisições de bens de capital ascende a 152,8

milhões de euros, dos quais 53,2 milhões de euros dizem respeito à execução da Lei de Programação de

Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), executada pela Secretaria-

Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e 40,9 milhões de euros dizem respeito às verbas

orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Destacam-se ainda as aquisições de bens e serviços, com 239,1 milhões de euros, dos quais 114 milhões

de euros afetos às forças de segurança, destinado ao financiamento da atividade corrente destas entidades.

(Quadro retirado do relatório do OE – pág. 209)

O programa integra ainda a dotação específica para pensões e reformas, executados pela GNR (106,5

milhões de euros) e pela PSP (55,1 milhões de euros), e os encargos com saúde, igualmente executados pela

GNR (39,8 milhões de euros) e pela PSP (35,3 milhões de euros), integralmente cobertos por receita própria.

Para 2022, foi orçamentada pela SGMAI uma indemnização compensatória de 26 milhões de euros,

financiada por receitas de impostos, a transferir para a SIRESP, S.A..