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II SÉRIE-A — NÚMERO 39

72

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/3.ª – Projeto de Lei

978

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2021-10-07 PCP Iniciativa Caducada

[DAR II Série-A n.º 11, 2021.10.04, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 9-19)]

XIV/2.ª – Projeto de Lei

821 Pela abertura de um concurso adicional para os contratos de patrocínio do ensino artístico especializado

2020-12-30 BE Iniciativa Caducada

[DAR II Série-A n.º 53, 2020.12.30, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 4-5)]

762 Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais

2021-03-26 BE

Aprovado Contra: PS A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 118, 2021.04.20, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 12-24)]

761 Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2021-03-30 BE

Aprovado A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.) Abstenção: CDS-PP, IL Contra: PS

[DAR II Série-A n.º 105, 2021.03.26, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-4)]

682 Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço

2021-02-19 BE

Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL Abstenção: CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 94, 2021.03.11, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 55-65)]

660

Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

2021-02-02 PCP

Aprovado Contra: PS A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 68, 2021.02.02, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 20-21)]

658

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2021-02-02 PCP

Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL Abstenção: CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º 94, 2021.03.11, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 12-28)]