2 DE SETEMBRO DE 2022

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de apostar na soberania energética da União Europeia, a Comissão Europeia recomendou aos Estados-

Membros que procedessem à aprovação de planos de poupança de energia, que idealmente deverão entrar

em vigor no mês de setembro de 2022.

Diversos Estados-Membros têm apresentado algumas das medidas que farão parte dos respetivos planos.

Para além de medidas de sensibilização dos cidadãos para a redução do consumo e de restrições de uso de

energia (como a limitação dos níveis de consumo em edifícios públicos, limitações horárias na iluminação de

lojas e de edifícios públicos, suspensão de uso de água quente em algumas infraestruturas públicas ou

limitações de uso de ar condicionado e aquecimento em certos edifícios), estes planos têm tido uma especial

preocupação com a aposta em medidas relativas à mobilidade e à aposta na utilização de transportes

coletivos.

No âmbito destas medidas destacam-se os casos de Espanha e da Alemanha, pelo caráter especialmente

ambicioso – sendo que casos houve em que se verificou o aumento dos limites das deduções das despesas

com transportes em sede de IRS, como sucedeu na Finlândia. No caso de Espanha, no passado dia 1 de

agosto de 2022, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de sustentabilidade económica no

domínio dos transportes inseridas no âmbito do Plano Nacional de resposta às consequências económicas e

sociais da guerra na Ucrânia e que vigorarão entre 1 de setembro de 2022 e 31 de dezembro de 2022. Entre

essas medidas destacam-se a gratuitidade para os passes dos serviços ferroviários Cercanías, Rodalíes e

Media Distancia prestados pela RENFE, uma redução de 50% no preço dos passes/bilhetes multiviagem para

viagens em concessionários de serviços públicos e para algumas viagens de longo curso ou de alta velocidade

com duração inferior a 100 minutos e uma redução de 50% no preço dos passes dos transportes coletivos sob

gestão da administração regional ou local (prevendo-se uma compensação financeira de 5,5 milhões de

euros). De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta medida promotora «da eficiência e

poupança energética» surge com o «objetivo de promover o transporte público e reduzir o uso de veículos

particulares para ajudar a reduzir a dependência energética do país e a sua pegada de carbono» e trará uma

poupança significativa para as famílias que, em alguns casos, como o da rota Sevilha-Cádiz, poderá chegar

aos 1300 euros por pessoa em 4 meses.

Na Alemanha, durante os meses de junho, julho e agosto foi assegurada uma redução do preço dos

passes dos transportes públicos de todas as cidades do país e dos comboios regionais para os 9 euros por

mês, ficando apenas de fora os comboios de longa distância. Ainda que a medida tenha tido uma vigência

temporária, acabou por levar à venda de cerca de 21 milhões de passes e foi classificada pelo Governo como

uma oportunidade para promover uma alternativa ao automóvel.

Cientes da necessidade de fomentar a utilização de transportes coletivos, em diversos países e cidades,

mesmo antes da atual crise energética, têm sido adotadas medidas no sentido de assegurar a gratuitidade dos

transportes coletivos como forma de redução de emissões de gases com efeito de estufa. Em 1 de março de

2020, o Luxemburgo tornou-se o primeiro país do mundo a oferecer transporte públicos gratuitos em todo o

seu território, sendo que a partir de outubro de 2022 igual medida vai ser adotada em Malta. Em países como,

por exemplo, Áustria, Bélgica, Canadá, Estados Unidos da América, Estónia, França, Itália, República Checa

ou Polónia, diversas cidades ou circunscrições territoriais intraestaduais têm adotado medidas de gratuitidade,

total ou parcial (limitada a certas camadas populacionais), dos transportes públicas. Também em Portugal,

alguns municípios têm adotado esta medida. No município de Cascais, desde o dia 1 de janeiro de 2020 que

existe transporte público rodoviário intra-concelhio gratuito para os utilizadores e no município de Lisboa, a

partir de 2022, haverá a gratuitidade dos transportes coletivos para jovens entre os 13 e os 18 anos,

estudantes do ensino superior até aos 23 anos e maiores de 65 anos.

No caso de Portugal, no passado dia 3 de agosto de 2022, o Governo, através do Ministério do Ambiente e

Ação Climática, anunciou a diversos órgãos de comunicação social que estaria a preparar um plano de

poupança de energia, que incluiria limitações aos gastos de energia em edifícios públicos. Na mesma ocasião,

o Governo anunciou que teria pedido um estudo ADENE – Agência para a Energia que sistematizasse as

medidas que têm sido adotadas nos vários países e que iria servir de base às decisões sobre quais as regras

mais adequadas a adotar no nosso País.

Das informações até agora tornadas públicas pelo Governo não resulta que estejam a ser ponderadas

medidas relativas à mobilidade e à aposta na utilização de transportes coletivos, parecendo antes que o plano

que será apresentado pelo Governo será essencialmente um plano centrado nas restrições ao uso de energia,