serviços quer através de melhor aplicação dos recursos alocados, designadamente os financeiros.

Mantém-se a aposta numa abordagem de serviços partilhados da PCM através da centralização na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros da prestação de serviços de apoio técnico e administrativo, em matéria de gestão de recursos, a cerca de 18 gabinetes governamentais, unidades de missão e entidades da administração direta do Estado nas áreas de governação da presidência, da cultura, das infraestruturas e habitação e da coesão territorial. Esta opção permite, por um lado, libertar recursos das áreas de suporte para as respetivas missões das entidades abrangidas, com resultado numa alocação de recursos, pessoas e conhecimento direcionada para o alcance dos objetivos que se propõem alcançar, bem como constituir escala que impele à especialização no apoio técnico à tomada de decisão. A particularidade de o modelo ser transversal a seis áreas governativas e a quatro Programas Orçamentais agiliza a migração de conhecimentos e boas práticas administrativas entre as áreas governativas, com impactos significativos na eficiência da despesa pública.

Nessa senda, assume também particular relevo o projeto de concentração de serviços comuns e partilhados da Administração Pública, bem como de gabinetes ministeriais, num único espaço físico, no edifício sede da Caixa Geral de Depósitos, sito na Avenida João XXI, em Lisboa, no sentido de se concretizarem ganhos de eficácia e eficiência, por via de um modelo de gestão assente na otimização de processos comuns de natureza técnica e/ou administrativa, com partilha de recursos e otimização de meios, a par dos ganhos de eficiência na gestão dos imóveis do Estado, que, entretanto, serão progressivamente desocupados e, potencialmente, afetos a outras finalidades que sirvam o interesse público.

No que respeita aos centros de competências, prioriza-se a consolidação do JurisAPP como resposta à escassez e dispersão de recursos humanos em áreas jurídicas consideradas fundamentais para a Administração, do Centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicAPP), que visa dotar o setor público de recursos especializados de forma a melhorar o seu projeto de transformação digital, reduzindo a contratação de serviços externos nessasáreas, e do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva daAdministração Pública (PlanAPP) com o intuito de apoiar a formulação de políticas e oplaneamento estratégico na definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivosdas políticas públicas.

Em complemento às medidas de caráter transversal, caraterística indissociável da PCM, o exercício de revisão de despesa consolida os contributos dos vários serviços da PCM, que incorporam nos seus planos orçamentais para 2023 várias iniciativas, num valor global de cerca de 20 milhões de euros.

As medidas associadas a ganhos de eficiência na aquisição de bens e serviços, bem como as passíveis de serem geradoras de novas receitas próprias, são as que assumem destaque de entre o conjunto das iniciativas de eficiência e consolidação orçamental identificadas pelas entidades que integram o perímetro do Programa Orçamental 02 — Governação. No que respeita à primeira, o impacto estimado resulta da expansão da despesa pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) com o regime convencionado e livre decorrente da entrada de cerca de 93 000 novos beneficiários (em termos líquidos), que induzirá um aumento de procura de cuidados de saúde e, consequentemente, um aumento

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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