dos montantes comparticipados quer aos prestadores de cuidados de saúde quer aos beneficiários diretos, consoante os casos.

Assuntos parlamentares

Para 2023, encontram-se previstas diversas iniciativas com vista à melhoria da eficiência da gestão e da consolidação orçamental no âmbito da área governativa dos assuntos parlamentares. A concretização do conjunto dessas iniciativas terá um impacto orçamental positivo estimado em cerca de 4 milhões de euros, destacando-se as medidas no âmbito da digitalização e desmaterialização de procedimentos e processos, por via de investimento ao nível de hardware e software, bem como as medidas de otimização da utilização dos recursos disponíveis.

Neste âmbito, e a título de exemplo, o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. irá implementar uma nova solução de gestão com vista à melhoria dos sistemas de faturação nas instalações desportivas. Em 2023, será ainda desenvolvido um sistema de otimização de rega dos espaços verdes, incluindo os espaços desportivos daquele Instituto, contribuindo para a redução de despesa e para uma maior sustentabilidade na utilização dos recursos naturais. Por outro lado, a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto continuará a desenvolver uma plataforma eletrónica que permite a tramitação online do processo de classificação do risco de eventos desportivos e desmaterializar o processo de pedido de registo dos regulamentos de segurança dos recintos desportivos e de prevenção da violência. Adicionalmente, será desenvolvida uma interface do software de contraordenações com a plataforma de pagamentos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., permitindo aumentar as receitas próprias e diminuir o incumprimento contraordenacional e, simultaneamente, possibilitar uma melhor gestão e controlo dos processos.

Destacam-se igualmente as iniciativas promovidas pelo Alto Comissariado para as Migrações, designadamente através da aposta do digital na tramitação interna dos processos e no contacto com os utentes, na otimização da gestão do património imobiliário, incluindo uso eficiente de espaço e eliminação de arrendamentos injustificadamente onerosos, através, por exemplo, da utilização de edifício cedido pela câmara municipal de Beja para instalação do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, estimando-se uma poupança relativa ao pagamento de rendas no montante de 21 mil euros anuais, ou ainda através do recurso aos apoios disponibilizados no âmbito do PRR, para aquisição de meios laborais para que 17 trabalhadores prossigam a sua atividade em regime de teletrabalho. Realça-se ainda a desmaterialização dos processos internos com a implementação do sistema de gestão documental prosseguido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, onde se estimam poupanças anuais em material de cópia e impressão, ou ainda a promoção de um regime laboral híbrido, com poupanças relevantes associadas.

Coesão territorial

Na área governativa da coesão territorial está previsto um conjunto de medidas a implementar para melhorar a qualidade e a eficiência da despesa pública. De entre essas medidas destaca-se a redução do consumo de combustíveis associada ao processo de renovação da frota automóvel, com a locação de viaturas elétricas através do Fundo Ambiental. Esta renovação da frota é associada à recomendação de utilização preferencial de veículos elétricos nas deslocações de curta e média duração. Estas medidas assumem especial relevo pela redução

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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