Quadro 2.8. Destinatários das medidas (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

A dimensão de política de ação climática em que a medida se insere foi também identificada, por forma a clarificar se se trata de uma medida de Mitigação — que corresponde a uma ação humana para reduzir as fontes e aumentar os sumidouros de gases com efeito de estufa (GEE) — ou de Adaptação — processo de adaptação ao clima atual ou futuro e aos seus efeitos, procurando moderar ou evitar efeitos adversos e maximizar potenciais benefícios.

Pela análise dos valores, constata-se uma predominância da dimensão Mitigação (71,7%) relativamente à dimensão Adaptação (28,3%) (ver quadro seguinte).

A despesa em Mitigação é predominante em praticamente todas as categorias consideradas, verificando-se apenas um ligeiro predomínio da dimensão Adaptação na categoria «Água, Resíduos e/ou Economia Circular».

Quadro 2.9. Categoria das medidas por dimensão de política (percentagem do total)

Fonte: Ministério das Finanças.

Síntese

De acordo com a informação recolhida, é possível referir que, num primeiro exercício, se identificou, para 2023, pelo menos 2519,5 milhões de euros de despesa com impacto na ação climática, que representa cerca de 14% da despesa com aquisição de bens e serviços e investimento na Administração Central, com cerca de 71,7% alocado a medidas de mitigação e 28,3% alocado a medidas de adaptação.

As medidas identificadas inserem-se, na sua maioria (75,6%), na categoria «Energia e/ou Mobilidade» e destinam-se sobretudo à «população em geral» (91,7%).

DestinatáriosDotação

OrçamentalPeso

População em Gera l 2 309,96 91,7%

Empresas - Indústria/Serviços/Agricul tores 195,84 7,8%

População/consumidores vulneráveis 13,14 0,5%

Municípios 0,57 0,0%

Total 2 519,5 100%

Adaptação Mitigação

Energia e/ou mobi l idade 22,5% 53,1% 75,6%

Agricul tura , Florestas ou outros usos do solo 2,0% 8,5% 10,5%

Incentivos económicos , Emprego, Capaci tação e Inovação 0,1% 6,8% 6,9%

Água, Res íduos e/ou Economia Ci rcular 3,5% 3,2% 6,7%

Saúde e Proteção de pessoas e bens 0,3% 0,0% 0,3%

Total 28,3% 71,7% 100,0%

CategoriaDimensão da política

Total

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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