do consumo de combustíveis fósseis e consequente diminuição de produção de CO2, contribuindo para um Portugal e uma Europa mais verdes.

No âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP), para o período até 2030, dar-se-á continuidade à poupança energética por recurso à energia autoproduzida, através de painéis fotovoltaicos. A promoção da eficiência energética será prosseguida através da diminuição dos consumos de energia em resultado da substituição de lâmpadas e armadura dos edifícios.

Dando seguimento ao Plano Estratégico da Coesão Territorial, e em linha com os objetivos de sustentabilidade orçamental, serão promovidas pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional iniciativas transversais de otimização de recursos de desmaterialização e digitalização dos arquivos. Estas iniciativas cumprem o objetivo de contribuir para a modernização administrativa, sendo um processo de implementação gradual.

Através da implementação de procedimentos mais eficientes, como a instalação de soluções que reduzam a utilização do papel, estima-se uma redução da despesa de forma transversal em várias entidades desta área governativa. Também se dará continuidade à otimização da gestão do património imobiliário, com a partilha do espaço disponível na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo com as entidades Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e Administração da Região Hidrográfica, I.P. do Alentejo.

Representação externa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) prosseguirá, no ano de 2023, o objetivo de melhoria da eficiência da despesa. Para o efeito, e pela sua relevância, destaca-se a implementação do projeto «MNE verde — Edifícios Sustentáveis», projeto focado na melhoria dos sistemas de climatização, dos sistemas de iluminação e do isolamento da envolvente exterior, através da concretização de um conjunto de intervenções tendo em vista atingir uma redução de 30% no consumo de energia primária e de 20% no consumo de água nos edifícios intervencionados.

Serão ainda implementadas várias iniciativas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que se antecipa que tenham impacto na melhoria da eficiência da despesa, destacando-se o desenvolvimento do novo modelo de gestão consular (NMGC) e a revisão dos aspetos de segurança necessários ao nível da infraestrutura organizacional, de aplicações e processos e de tecnologia.

O NMGC é uma iniciativa estratégica com impactos profundos no modo de funcionamento dos serviços consulares e semelhante a iniciativas existentes em grande parte dos Estados da União Europeia (UE) e em outros de todo o mundo. Pretende-se garantir a melhoria da eficácia do atendimento multicanal ao utente consular, nomeadamente via e-CAC, e evolução do e-SGC, por evolução dos serviços desmaterializados no canal Internet, nomeadamente via app e-Visa e Registo do Viajante e-Cônsul, e consequente necessidade de reorganização dosserviços.

Serão também enquadradas as componentes de estabilização da prestação de serviços e o desenvolvimento tecnológico necessários para potenciar o NMGC, que carecem

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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