Finanças

Setor empresarial do Estado

Os anos de 2020 e de 2021 foram atípicos para a generalidade das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), fruto da situação conjuntural determinada pela pandemia. O ano de 2022 tem sido igualmente influenciado pela crise geopolítica internacional atual, com impacto orçamental significativo, designadamente em matéria de gastos com consumos energéticos.

Em 2023, as empresas do SEE deverão continuar a desenvolver a sua atividade no sentido da prestação de serviços públicos de qualidade e da recuperação de uma trajetória de crescente contributo para a solidez das finanças públicas. Os cenários de evolução da sua situação financeira deverão ser consubstanciados nos Instrumentos Previsionais de Gestão, a par de um rigoroso exercício de planeamento, no respeito pelas orientações setoriais e financeiras. Continuará igualmente a ser promovida a identificação de todos os ativos, com vista a uma gestão mais eficiente da carteira do Estado, procurando obter sinergias e dinamizar complementaridades.

Serviços públicos

Nos serviços públicos de finanças irá ser levada a cabo uma restruturação das instalações onde é feita a prestação destes serviços, promovendo ao máximo a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado. Esta deslocalização para novas instalações permitirá não só reduzir os encargos com rendas, como também racionalizar a utilização do património público existente.

Além das reinstalações em novos imóveis, a Autoridade Tributária e Aduaneira vai promover adicionalmente a incorporação de um conjunto de serviços de finanças em lojas do cidadão. Com esta medida, não só se pretende reduzir os encargos com rendas, como também aproximar os serviços dos cidadãos e otimizar a utilização destes espaços polivalentes.

Economia e mar

Em 2023, a área governativa da economia e do mar adotará um conjunto de iniciativas direcionadas para o aumento da produtividade dos serviços, ganhos de eficiência na aquisição de bens e serviços, bem como para a recuperação de receitas próprias.

Será promovida a utilização de meios tecnológicos para a realização de reuniões, formações e atividades semelhantes nas quais o fator presencial não seja estritamente necessário. Proceder-se-á ainda à alienação de normas e publicações através da concretização da nova plataforma digital do Instituto Português da Qualidade, assim como à alienação e aluguer de espaços que deixaram de ser necessários para a atividade dos organismos e institutos públicos.

Para promover o aumento da produtividade dos serviços, será implementada a Plataforma SEAMInd, que automatizará a recolha e a disponibilização de dados abertos de forma organizada e atempada ao público e aos decisores políticos. Será ainda levada a cabo a desmaterialização da submissão de pedidos de pagamento ao Fundo Azul — PRR por parte dos beneficiários, e alavancando a Plataforma FinMar, que, para além desta possibilidade, incorpora funcionalidades de reportee pedidos de pagamento.

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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