foi responsável e ponderada, compatível com o reforço do potencial de crescimento do país e com a promoção da coesão social.

Uma gestão orçamental responsável assume particular relevância no contexto atual, em que se assiste a uma subida generalizada das taxas de juro dos diversos países, reflexo da normalização da política monetária por parte da generalidade dos bancos centrais, nomeadamente o Banco Central Europeu, para controlar a subida da inflação. Esta subida das taxas diretoras tem impacto direto nas condições de financiamento do Estado e, por conseguinte, das famílias e empresas, reduzindo a margem orçamental disponível para medidas de política que deem a resposta necessária a cada momento. Note-se que o reflexo da taxa de juro diretora nos custos de financiamento da dívida soberana é também função de um prémio de risco de crédito, sendo por isso comum a referência aos spreads da República.

Após uma breve interrupção em 2020, fruto da crise gerada pela pandemia da COVID-19, o ano de 2021 ficou marcado pela retoma da trajetória de redução da dívida pública face ao PIB. Este esforço permitiu que, ainda em 2021, a Moody's tenha subido a notação de rating de Portugal, de Baa3 para Baa2, e que, em agosto e setembro de 2022, as agências de rating Standard & Poor’s e DBRS Ratings tenham subido, respetivamente, a notação de BBB para BBB+ e BBB (high) para A (low), após um intervalo de 11 anos.

Estas decisões evidenciam a confiança internacional que Portugal continua a conquistar. Todos estes fatores contribuem para que os agentes económicos nacionais obtenham melhores condições de financiamento. Na ausência de uma orientação orçamental que respeitasse estes critérios, as necessidades de financiamento acrescidas em cada ano acumulariam ao stock de dívida pública, refletindo-se na fatura com juros nos exercícios orçamentais subsequentes, acrescentando facilmente centenas de milhões de euros anualmente à despesa com juros.

A melhoria da credibilidade financeira externa tem-se traduzido também na remuneração exigida pelos investidores para financiar a República. Atualmente, Portugal é visto no mercado soberano com um risco mais baixo do que países com notação de rating superior, como é o caso de Espanha e Eslovénia, por exemplo.

Para este resultado contribuiu uma melhoria transversal da situação financeira nacional: o endividamento global do setor não-financeiro, incluindo setores público e privado, ascendia a 356% do PIB no final de 2022, um valor que compara com o máximo de 426% do PIB registado em meados de 2013. Além disso, Portugal beneficia hoje de um sistema bancário mais capitalizado e robusto do que há uma década, de que são exemplos os rácios de fundos próprios principais de nível 1 (CET 1) de 15,0% em junho de 2022 (que compara com 14,6% em junho de 2020 e com 15% para as instituições de crédito significativas da União Europeia); ou um rácio de empréstimos não produtivos brutos de 3,4% em junho de 2022 (que compara com 5,6% no 2º trimestre de 2020 e com 1,85% para as instituições de crédito significativas da União Europeia).

Caixa 2.1. Política orçamental prudente e o impacto na despesa com juros da República

É possível aproximar a dimensão de uma fatura acrescida com juros a partir de um exercício de simulação que quantifique um cenário alternativo. Por exemplo, o de manter o défice orçamental no limite dos 3% do PIB definidos no Tratado da União Europeia.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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