Adicionalmente, são de destacar os investimentos de âmbito climático, nomeadamente os projetos na área da ferrovia, que ascendem a 780 milhões de euros, as melhorias nas redes de metropolitano de Lisboa e Porto num montante que supera os 500 milhões de euros, as aquisições de material circulante para as redes de metro de Lisboa, Porto e Mondego, novos comboios para a CP e os novos barcos para a Transtejo.

Serão ainda investidos 490 milhões de euros em habitação a custos acessíveis, permitindo ao Estado reforçar a sua capacidade de resposta às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis.

Estabilidade política e social

O contexto político e social do país, incluindo um Governo suportado por uma maioria parlamentar, garante uma maior estabilidade à governação e à prossecução dos objetivos estabelecidos para a legislatura, a qual ganha ainda mais importância no contexto de elevada incerteza que enfrentamos. O atual enquadramento confere também ao país condições únicas para romper definitivamente com um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e, ao mesmo tempo garantir uma política que promove relações laborais e empregos de maior qualidade bem como o reforço do potencial do tecido produtivo nacional.

Este quadro de maior estabilidade, liderado por um Governo que mantém uma postura aberta e dialogante, permitiu já avançar com uma proposta plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública e também alcançar um entendimento com os parceiros sociais relativamente ao Acordo de Médio Prazo dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. Estes acordos, pela previsibilidade e estabilidade que promovem para os quatro anos seguintes, são ainda mais relevantes num contexto de incerteza como o atual.

Assim, e em linha com os compromissos assumidos no Programa do Governo, o Executivo propôs aos sindicatos da Administração Pública uma programação plurianual de atualizações salariais até 2026 que inclui uma subida global média de 5,1% dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas já em 2023 e ainda a valorização das carreiras gerais que assegura o necessário equilíbrio na diferenciação entre as carreiras.

Para o setor privado, foi também possível consensualizar o Acordo de Médio Prazo dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que permitirá traçar, desde já e de forma faseada, previsível e sustentada, uma trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, que deverá atingir pelo menos os 900 euros em 2026. O Acordo prevê ainda a criação de um quadro fiscal adequado para que, a par da criação de emprego líquido, as empresas assegurem políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais.

Credibilidade financeira e orçamental

A prudência, o rigor e o equilíbrio na gestão das contas públicas têm pautado os diversos Orçamentos do Estado apresentados desde 2015, cuja estratégia de consolidação orçamental

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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