Este esforço é concretizado preservando a credibilidade financeira do Estado e assumindo que, com contas certas em tempos incertos, se promove a estabilidade e o apoio orçamental que permitirá ao país enfrentar com confiança um ano particularmente exigente. Em linha com a abordagem seguida nos últimos anos, também na execução do Orçamento do Estado para 2023, o Governo continuará a avaliar permanentemente a eficácia destas medidas e a situação macroeconómica, num esforço de equilíbrio, responsabilidade e justiça.

Caixa 2.2. A política orçamental em 2023: consolidar com ponderação

Em linha com as prioridades nacionais, no plano europeu, as orientações de política orçamental vincam a necessidade de evitar uma política orçamental excessivamente expansionista, sendo fundamental garantir a proteção de grupos vulneráveis e a preservação de capacidade de atuação, se e quando necessário. Nesta dimensão, importa ressalvar que a extensão para 2023 da ativação da “cláusula de escape” do Pacto de Estabilidade e Crescimento não isenta Portugal do cumprimento das recomendações específicas feitas ao país.

Neste contexto, prevê-se que o saldo das Administrações Públicas se situe nos -1,9% do PIB em 2022, cumprindo os objetivos estabelecidos no Programa de Estabilidade 2022-2026 e no Orçamento do Estado para 2022. Para 2023, traça-se como objetivo um défice de 0,9% do PIB, traduzindo uma redução nominal de 1 ponto percentual face a 2022. A dimensão deste ajustamento nominal é penalizada pelo aumento das despesas com juros, de 2,1% do PIB em 2022 para 2,5%. Este é o agravamento mais expressivo desde 2012 e segue-se a um período de quase 8 anos de redução do peso desta despesa com juros no produto. Assim, é de destacar o reforço do excedente primário para 1,6% do PIB em 2023, após 0,2% em 2022, mas ainda assim inferior aos 3,1% de 2019. Saldos primário positivos são um esforço necessário para garantir a trajetória consolidada de redução da dívida pública.

As comparações dos saldos orçamentais ao longo do tempo não devem esquecer o contexto macroeconómico de cada momento. Ajustando o défice orçamental ao impacto do ciclo económico (evolução do hiato do produto), isto é, assumindo que a economia opera próxima do seu potencial, e expurgando o impacto de medidas temporárias e não recorrentes (classificadas como one-off pela Comissão Europeia), aproximamos aquela que é a componente permanente do saldo orçamental. As projeções do Ministério das Finanças apontam para que o saldo estrutural se situe em valores inferiores a 1% do produto potencial, próximos dos registados em 2018 e 2019.

Perante um cenário de elevada incerteza, é fundamental garantir a agilidade de resposta e o espaço de manobra da política orçamental. Uma trajetória de redução sustentada dadívida pública, retirando definitivamente Portugal do elenco de países mais endividados daUnião, e com um rácio abaixo dos 100% a médio prazo continua por isso a ser um desígnioprosseguido com este Orçamento. Já em 2022, antecipa-se uma redução histórica do rácioda dívida pública em 10,5 pontos percentuais em 2022 para 115% do PIB. Para 2023,estabelece-se como objetivo a redução deste rácio para 110,8%, o seu nível mais baixodesde 2010 (100,2%).

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