Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS)

Destinatários: Beneficiários de prestações sociais

Número de beneficiados: 1,6 milhões de pessoas

Custo orçamental em 2023: 155 milhões de euros

Em 2023, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) é atualizado em 8%, para um valor de 478,7 euros (correspondendo a um aumento de +35,5 euros). Este indexante é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o Abono de Família, a Prestação Social para a Inclusão, o Rendimento Social de Inserção, entre outros, podendo impactar a vidade 1,6 milhões de beneficiários. Com a atualização de 8%, acima da inflação prevista, garante-se maior proteção social aos que mais precisam.

2.4.1.2. Reforço dos rendimentos do trabalho

Em linha com o Programa do Governo, que determina que o crescimento dos salários é uma prioridade política fundamental, o Executivo vai continuar a criar condições que permitam aumentar o peso das remunerações no PIB em três pontos percentuais até 2026. Dessa forma, será possível atingir o valor médio da União Europeia e aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% nesse horizonte temporal, melhorando estruturalmente a competitividade da economia e também as condições de vida dos trabalhadores.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 inclui um conjunto de medidas de reforço dos rendimentos que, no seu conjunto, equivalem a cerca de 2 000 milhões de euros. Assim, em 2023, o Governo irá aumentar o salário mínimo para 760 euros e atualizar os salários da Administração Pública. Em matéria de IRS, o Governo irá atualizar os limites dos escalões à taxa de 5,1% e reduzir todas as taxas médias a partir do segundo escalão, bem como apoiar os encargos com habitação. Adicionalmente, o Governo irá avançar com a reforma do Mínimo de Existência e das tabelas de retenção na fonte, para terminar com situações de regressividade do imposto. Em sede de IRC, o Governo avança com um apoio às empresas que valorizem os salários dos seus trabalhadores mediante determinados critérios.

Aumentos salariais e outras valorizações na Administração Pública

Destinatários: Funcionários públicos

Número de beneficiados: 742 000

Custo orçamental em 2023: 1320 milhões de euros

Atualização de salários nas Administrações Públicas, com um horizonte plurianual que concede previsibilidade na atualização anual dos salários e a valorização das carreiras ao longo da presente legislatura. Para 2023, todos os trabalhadores terão, no mínimo, um aumento de 52,11 euros por mês nos seus salários base, sendo também garantida uma valorização de pelo

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