inflacionistas. Nessa medida, e tendo presente o elevado grau de incerteza sobre a evolução da economia, o Governo procurará assegurar aumentos médios de rendimentos pelo menos em linha com inflação agora esperada para 2023 por pensionistas e trabalhadores dos setores público e privado.

Neste sentido, tal como já fez em 2022 e sem comprometer a responsabilidade e credibilidade financeira do país, em 2023, o Governo irá dar continuidade à política de reforço de rendimentos, focando a sua intervenção em três dimensões: aumentos de cerca de 1 500 milhões em pensões e prestações sociais; reforço superior a 2 000 milhões nos rendimentos do trabalho; e apoios aos jovens e à natalidade de mais de 230 milhões.

2.4.1.1. Reforço das pensões e prestações sociais

No rescaldo da crise provocada pela pandemia de COVID-19, o País enfrenta uma nova crise que, mais

uma vez, afeta de forma mais significativa os mais vulneráveis. Para proteger os grupos sociais em maior

risco, o Governo optou por atualizar as pensões (em 4,43%; 4,07% e 3,53% consoante o nível da pensão

sujeita a atualização); atualizar o indexante dos apoios sociais (IAS) em 8%; implementar uma reforma do

mínimo de existência e alinhar o valor do complemento solidário para idosos com o limiar da pobreza.

Atualização das pensões

Destinatário: Todos os pensionistas sujeitos a atualização regular

Número de beneficiados: 2,7 milhões de pessoas

Custo orçamental em 2023: 1155 milhões de euros

Em 2023, o Governo procede a uma atualização histórica das pensões, a mais alta desde a entrada no euro, com aumentos desde 4,43% até 3,53%, dependendo do valor da pensão. Tendo em consideração este aumento e o complemento excecional pago aos pensionistas em outubro de 2022 (+50% da pensão desse mês), garante-se que os pensionistas não perdem poder de compra no próximo ano. No conjunto destas duas medidas, os pensionistas com menores rendimentos terão um aumento equivalente a 8%, acima da inflação prevista.

Quadro 2.1. Valor da pensão e aumentos

Fonte: Ministério das Finanças

Convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) com o limiar de pobreza

Valor da pensão Aumento 2023

Até 2 IAS 4,43%

De 2 e 6 IAS 4,07%

Acima de 6 IAS 3,53%

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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