menos 2%. Este esforço, por si só, garante uma atualização salarial média de 3,6% no próximo ano. Acrescem as progressões e promoções, bem como a valorização das carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, assegurando-se a diferenciação adequada entre as carreiras, e a subida da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) para 761,58 euros. A esta atualização, acresce ainda o desenvolvimento na carreira dos trabalhadores (promoções e progressões), pelo que no seu conjunto, estas iniciativas resultam num aumento do ganho médio dos trabalhadores em funções públicas de 5,1% e num impacto orçamental de 1320 milhões de euros: 905 milhões de euros para a atualização da base remuneratória e outras valorizações remuneratórias; 338 milhões de euros para progressões e promoções (obrigatórias e decorrentes de alterações a carreiras); 77 milhões de euros para a atualização do subsídio de refeição.

Redução transversal do IRS

Destinatários: Todos os agregados com rendimentos e que paguem IRS

Número de beneficiados: cerca de 3 milhões de agregados (mais de 4 milhões de pessoas)

Custo orçamental em 2023: 500 milhões de euros

O Governo e os Parceiros Sociais subscreveram o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, o qual tinha como um dos principais eixos a valorização dos salários.

Por forma a aumentar em três pontos percentuais o peso relativo das remunerações no PIB face ao valor pré-crise, atingindo assim os 48,3% de peso relativo das remunerações no PIB em 2026, foi estabelecido no referido Acordo que a valorização anual deverá ser de 5,1% em 2023.

Assim, o Governo propõe atualizar os escalões de IRS no valor de referência de aumentos salariais para 2023, ou seja, 5,1%.

Em paralelo, e considerando o atual contexto no rendimento das famílias, o Governo dá continuidade ao movimento de reforço do rendimento das famílias ao reduzir novamente, e de forma abrangente, o IRS.

O Governo propõe a redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS (e, em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões), a qual permitirá a redução de imposto a pagar para mais de 2 milhões de agregados.

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

73