12 DE OUTUBRO DE 2022

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● Melhor gestão florestal, valorizando os resíduos resultantes da limpeza das áreas florestais e diminuindo

o risco de incêndios florestais, através de redes locais de recolha e consumo de biomassa;

● Maior valorização dos recursos naturais endógenos e a fixação das pessoas em meios predominantemente

mais desfavorecidos pela ruralidade e interioridade.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega, recomendam ao Governo que:

1. O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior em articulação com a Universidade da Beira

Interior e a ENERAREA (Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior)3 priorizem o desenvolvimento de

um sistema tecnológico inovador de cogeração a partir de biomassa proveniente da limpeza das áreas florestais

do Parque Natural da Serra da Estrela;

2. Solicite à CIM-BSE (Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela), a inventariação das

consumos e necessidades de energia térmica e elétrica das infraestruturas municipais inerentes às autarquias

que fazem parte da AMCB (associação de municípios, assim como das empresas relacionadas com os setores

dos serviços, pequena e média indústria e agropecuária existentes nos seus concelhos);

3. O CDOS Guarda (Comando Distrital de Operações de Socorro de Guarda) como entidade responsável

pela gestão do GEFRECON – GEstión FoREstal CONjunta4 cofinanciado pelo Fundo Europeu de

Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-

2020, elabore com carácter de urgência um relatório sobre o resultado da sua aplicação, dado que este projeto

foi desenvolvido para a gestão de riscos relacionados com o clima, e mais concretamente, a redução do risco

de incêndios florestais, através da mobilização de recursos e promoção para que se alcance a gestão de

territórios florestais.

Palácio de São Bento, 12 de outubro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

3 Por iniciativa da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), foi criada em 2001 a ENERAREA, que tem como principais objetivos: ● Contribuir para aumentar a eficiência energética através da utilização racional e da conservação da energia; ● Melhorar o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos. A área de atuação da ENERAREA abrange toda a área geográfica dos 14 municípios pertencentes à AMCB: Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso com cerca de 6.000 km2 e uma população de 220 535 habitantes. 4 Projeto GEFRECON – Centro da Biomassa para a Energia. Projeto cofinanciado em 75% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, com um orçamento de 1000 324,51€, que tendo sido concluído em março de 2022, aborda a temática da gestão de riscos de incêndios florestais, através da mobilização de recursos e promoção para que se alcance a gestão de territórios florestais. Sendo uma ferramenta que permite uma gestão da biomassa disponível, considerando a escala geográfica territorial abrangida, permitindo estudar os cenários do ponto de vista económico e ambiental, configurando uma medida preventiva e que tende a minimizar os incêndios florestais.